Muita gente não sabe, mas essa legislação nasceu de um projeto que tive a honra de apresentar e aprovar na Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2018. E o objetivo sempre foi muito claro: proteger o consumidor honesto e combater um dos golpes mais covardes praticados contra quem trabalha duro para sustentar sua família.

Quem nunca ouviu alguém reclamar que abasteceu o carro e, pouco tempo depois, o veículo começou a apresentar falhas? Ou então percebeu que o combustível “sumia” rápido demais? Em muitos casos, o problema não está no carro. Está na bomba.

Durante muito tempo, muitos estabelecimentos atuaram quase com sensação de impunidade. As punições existentes nem sempre eram suficientes para impedir a reincidência. Foi justamente diante dessa realidade que apresentei o projeto que deu origem à Lei Municipal nº 11.121/2018, determinando a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos reincidentes na venda de combustíveis adulterados em Belo Horizonte. 

A legislação também passou a atingir postos que utilizam dispositivos eletrônicos ou mecânicos para alterar indevidamente o volume de combustível fornecido ao consumidor. Ou seja: além da qualidade do produto, a lei protege o cidadão contra fraudes nas bombas. 

Na época, muitos questionaram se a medida seria dura demais. Minha resposta sempre foi simples: duro é o trabalhador abastecer seu carro, pagar caro e ainda sair lesado. Duro é o motorista de aplicativo, o taxista, o entregador ou o pai de família ter prejuízo mecânico causado por criminosos travestidos de empresários.

E infelizmente o problema continua atual. Recentemente, quatro postos foram interditados em Belo Horizonte após operações identificarem indícios de combustível adulterado. A situação reacendeu o alerta sobre a importância da fiscalização e da existência de leis rígidas para combater esse tipo de prática. 

Nenhuma cidade séria pode tolerar que consumidores sejam enganados desta maneira. Quando aprovamos essa lei, demos um recado claro: em Belo Horizonte, quem frauda o consumidor não pode continuar funcionando normalmente.

Tenho muito orgulho de olhar para trás e perceber que nosso mandato não ficou apenas no discurso. Trabalhamos para aprovar leis que melhoram a vida das pessoas de forma concreta. E essa é apenas uma das iniciativas que nasceram do nosso compromisso com a população de Belo Horizonte.

Ao longo das próximas semanas, quero relembrar outras leis e projetos que aprovamos e que ajudaram a transformar nossa cidade. Porque política boa é aquela que sai do papel e chega na vida real das pessoas.