A manhã de domingo, 1º de outubro, foi tensa para quem quis ou tentou exercer sua cidadania votando nas eleições para o Conselho Tutelar em Belo Horizonte. A organização foi péssima. Filas imensas, demora, máquinas defeituosas e muita, muita confusão. Tudo isso porque aqui a Prefeitura não pediu apoio à Justiça Eleitoral para o empréstimo das urnas eletrônicas, usando um sistema próprio que era lento, ficou boa parte do tempo fora do ar e foi denunciado por vários eleitores por irregularidades que colocaram o processo eleitoral sob suspeita. 

Muita gente se mobilizou, enfrentou ônibus, chuva e todos os impedimentos que a incompetência da prefeitura proporcionou para quem se disponibilizou a votar. Mesmo com o alto índice de desistência, a participação popular foi expressiva. Segundo a prefeitura, apesar dos contratempos, cerca de 27 mil votos chegaram a ser computados eletronicamente.

A eleição começou às 8h. Inicialmente, a previsão era que fosse realizada de forma eletrônica e encerrada às 17h. No entanto, a prefeitura da capital mudou para células impressas e estendeu o horário até as 18h30, seguindo uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão solicitou a alteração por conta de problemas nos locais de voto.

Diante de tantas divergências, uma semana após a eleição, a prefeitura informou através de uma coletiva de imprensa que a votação para o conselho tutelar foi cancelada. Foram registrados 53 mil votantes, mas apenas 49 mil votos chegaram a ser contabilizados. Essa inconsistência provocou a anulação.

A Defensoria Pública já havia recomendado a anulação do pleito, o que foi negado pela Prefeitura. No dia 5 de outubro, o órgão entrou com uma ação na Vara Cível da Infância e Juventude para pedir a anulação da eleição na capital. Cédulas impressas, urnas feitas de papelão e votos não computados foram alguns dos problemas apontados pela DPMG. É inadmissível que em pleno 2023 tenhamos uma eleição tão desorganizada e duvidosa. Infelizmente esse é um retrato da atual gestão da nossa cidade.

Sob minha relatoria, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de BH deu parecer favorável, na manhã desta segunda-feira (16/10), ao Projeto de Lei 750/2023, que muda as eleições dos conselhos tutelares da cidade para as urnas eletrônicas.

Apesar de o projeto estar em tramitação, a eleição deste ano, remarcada para dezembro, não usará as urnas eletrônicas. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) entende que não há tempo hábil para preparação dos equipamentos até lá. Assim, o pleito vai acontecer com cédulas de papel.

A população de BH deve voltar às urnas no dia 3 de dezembro para uma nova eleição.