Todo mundo sabe que o transporte público de Belo Horizonte é caótico. As passagens são caras e o serviço prestado pelas empresas é de péssima qualidade. Todos os dias vemos nos jornais notícias desastrosas sobre a situação dos ônibus e eu sempre recebo denúncias de usuários sobre a lotação, a conservação dos veículos, falta de acessibilidade, entre várias outras reclamações.
Muito ainda precisa ser feito, mas a situação seria bem pior se não fosse a intervenção da Câmara Municipal para fiscalizar os serviços e exigir melhorias para o nosso transporte público. Fomos pioneiros ao exigir, como contrapartida para aprovar o subsídio de R$ 512 milhões, a gratuidade integral no transporte público para diversos públicos como estudantes, moradores de vilas e favelas, mulheres vítimas de violência doméstica, doentes em tratamento na rede SUS e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica.
Quem me acompanha sabe que comprei a briga dos permissionários do transporte suplementar na Câmara. Minha luta pela categoria é uma luta pela melhoria na qualidade do transporte público em nossa cidade, afinal os amarelinhos têm salvado o transporte em BH.
Recentemente me reuni no gabinete do deputado estadual Doorgal Andrada com Júlio César Guimarães, presidente do Sindipautras - Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte e do vice Edson Clayton Dornellas, onde levamos algumas demandas como isenção de ICMS e a possibilidade de buscar espaços alternativos para abastecimento para desonerar o Sindipautras. O deputado Doorgal se propôs a apresentar um PL ao Governo de Minas para uma possível isenção da categoria.
Na semana passada mais uma vitória para a categoria: levamos de suplementar a Proposição de Lei n° 184/23, que "Institui programa de regularização de débitos e lacionados ao valor da outorga fixado na Concorrência Pública n° 01/2016 BHTrans", originária do Projeto de Lei n° 746/23, de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara.
Em outras palavras, o PL concede descontos aos permissionários das linhas de ônibus suplementares para quitação dos valores a serem pagos ao município em troca da permissão, previstos na concorrência pública de 2016 (R$ 50 mil, em até 60 parcelas mensais). O texto faculta aos devedores requerer a adesão ao programa, que dá desconto de 100% sobre o valor de juros e multas e de 50% a 100% no valor das parcelas.
Agora o texto está na mão do prefeito para sanção. Isso vai trazer alívio para os suplementares que estavam sobrecarregados com dívidas enquanto as grandes empresas de ônibus nadam de braçadas em subsídios. No final das contas, ganha a população que vai continuar contando com um transporte suplementar de qualidade.
Sigo firme lutando por mais transparência e melhorias no transporte público de Belo Horizonte. Conte sempre comigo!