Na semana passada demos mais um passo decisivo na defesa da ética, da responsabilidade e da proteção ao cidadão belo-horizontino. O Plenário da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 299/2025, de minha autoria, que amplia as vedações para nomeações e homenagens a pessoas condenadas por crimes graves.
A legislação em vigor já proibia a ocupação de cargos públicos municipais por condenados pela Lei Maria da Penha e por crimes contra a dignidade sexual. Agora, com a alteração que propus, ampliamos essa proteção, incluindo também aqueles condenados por crimes de organização criminosa. Não faz sentido permitir que alguém com esse tipo de histórico, ligado a práticas que tanto prejudicam a sociedade, possa ter acesso à máquina pública.
Outro ponto fundamental do projeto é que ele também impede que essas pessoas recebam títulos, medalhas, condecorações ou qualquer tipo de homenagem oficial do Município. Os símbolos de reconhecimento concedidos pela Câmara ou pela Prefeitura precisam refletir a integridade, o serviço prestado, o exemplo positivo. Jamais podem servir para valorizar quem já feriu gravemente a nossa sociedade.
A aprovação unânime mostra que, independentemente de posições políticas, a Câmara reconheceu a necessidade de fortalecer os princípios da moralidade, da probidade e da transparência. É inadmissível que indivíduos com envolvimento em crimes tão graves recebam cargos ou honrarias públicas. Essa medida é uma resposta clara ao clamor da população por ética na gestão pública, um compromisso que sempre norteou o meu mandato.
O projeto passou por todas as comissões com pareceres favoráveis. Na Comissão de Legislação e Justiça, o relator destacou a constitucionalidade e a importância da proposta. Na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, e também na de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, o texto foi novamente aprovado por unanimidade. Isso demonstra maturidade institucional e sensibilidade diante de um tema tão relevante.
Agora, o texto segue para sanção ou veto do Poder Executivo. Espero que seja sancionado, para que Belo Horizonte continue avançando na construção de um serviço público mais íntegro, respeitável e comprometido com os valores que nossa cidade merece.
Continuarei trabalhando para garantir que a administração pública esteja sempre a serviço do bem comum, protegida de interesses criminosos e alinhada ao que há de mais elevado nas práticas éticas de gestão.
Seguimos firmes.