Sou professor de Direito Constitucional e advogado há mais de 25 anos. E, como tal, não posso me calar diante do que está acontecendo com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Independentemente de preferências políticas, a verdade precisa ser dita: a prisão domiciliar imposta a ele é abusiva, humilhante e desproporcional.
Não sou eu quem diz isso. Vários juristas renomados têm apontado os graves vícios insanáveis dessa decisão. Ao que tudo indica, a prisão de Bolsonaro foi determinada sem a devida fundamentação, sem o contraditório, e antes mesmo do encerramento das investigações. Isso fere princípios básicos do nosso ordenamento jurídico, como o contraditório, devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Bolsonaro está com uma tornozeleira eletrônica, proibido de usar redes sociais, de sair de casa sem autorização judicial, de manter contato com assessores e até mesmo com o próprio filho. Isso tudo por conta de supostos riscos à ordem pública, baseados em interpretações subjetivas de declarações antigas e desconexas.
O mais chocante é a rapidez com que essa decisão foi tomada, sem que houvesse qualquer tipo de julgamento. O processo ainda está em fase instrutória. Não há condenação, tampouco provas cabais de que ele tenha cometido qualquer crime. E, mesmo assim, a pena já está sendo cumprida.
Como homem público e servidor do povo, sempre defendi que a lei deve valer para todos. Mas isso inclui o devido respeito aos direitos de quem está sendo investigado. Se a justiça pode agir assim com um ex-presidente da República, o que ela pode fazer com qualquer cidadão comum?
O Supremo Tribunal Federal tem um papel fundamental na manutenção da democracia. Mas quando esse papel é exercido de forma autoritária, sem limites claros, sem prestação de contas e sem respeito ao direito constitucional, temos um sério problema. A Constituição que jurei respeitar e ensinar não permite esse tipo de arbítrio.
Não estamos falando aqui apenas de Jair Bolsonaro. Estamos falando da integridade das instituições. Do equilíbrio entre os Poderes. Da liberdade de expressão. Do futuro da democracia brasileira.
É preciso coragem para dizer o óbvio: a prisão domiciliar de Bolsonaro não se sustenta juridicamente. Ela tem cheiro de perseguição, de tentativa de silenciamento, de intimidação política. E onde há fumaça, há fogo.
Não podemos normalizar o abuso de autoridade, venha ele de onde vier. Hoje é com Bolsonaro. Amanhã pode ser com qualquer um de nós. Enquanto eu tiver voz, enquanto houver consciência e enquanto houver fé na justiça verdadeira, continuarei denunciando os excessos e defendendo a liberdade. Não me calarei.