Em recente entrevista, o professor de Direito Fernando Fontainha, da Fundação Getúlio Vargas, fala de sua obra “processos seletivos para a contratação de servidores públicos: Brasil, o país dos concursos”. Ele defende, entre outras coisas, o fim das provas de múltipla escolha.

Bem, prova de múltipla escolha pode até não ser o modo mais eficiente de se avaliar conhecimentos e habilidades. Mas é o modo mais objetivo, garantindo a aplicação do princípio constitucional de impessoalidade.

Criticando o atual sistema, ele afirma que os concursos “servem para selecionar os que mais se prepararam para as provas, e não os mais competentes”. Ora, que bom que os concursos “servem para selecionar os que mais se preparam”. E, quanto à parte final da citação, como pode haver a seleção dos mais competentes entre os que menos se preparam?

“Todo mundo sabe como se treina para essas provas”, afirma o autor para defender a seleção por meio de “requisitos de experiência prévia”. Mas, se assim fosse, quem seria selecionado para os cargos públicos? Quem chegaria aos vinte e poucos anos com experiência prévia? Isso permitiria o favorecimento de uma classe social em detrimento de outras.

Para sustentar suas teses, afirma: “O brasileiro que sai do ensino médio e precisa trabalhar estará concorrendo em desvantagem com alguém que pode ficar só em cursinhos”. Essa é uma visão de ensino e aprendizagem em função das horas de estudo. Porém, quem aprende mais não é quem estuda mais, e, sim, quem estuda com qualidade. Sugiro ao autor que leia minha modesta obra, que deu origem a este espaço no Hoje em Dia. Nela o professor Fontainha descobrirá que a qualidade dos estudos não depende de ter ou não ter de trabalhar. Depende do gosto de aprender, pouco importando as horas disponíveis para estudar.

Sobre o tema das taxas, ele faz uma comparação com os concursos na França. Da minha parte, gostaria que elas fossem extintas. Mas a comparação serve para a seguinte conclusão: existe concurso na França. Acaso o autor pretende acabar com eles por lá? Acredito que não.

Afinal, foi justamente na França que prosperou o fundamento de ocupação dos cargos públicos mediante mérito, desde as posições subalternas até a mais alta representação de Estado. Isso é da essência do ideário da Revolução de 1789. A propósito, o artigo 6º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão garante acesso de todos aos “empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos”.

Enfim, a grande verdade é que, apesar de algumas pessoas que envergonham nossa nação, devemos nos orgulhar da instituição dos concursos. Nosso modelo, conforme demonstrado nos últimos anos, é um importante veículo de ascensão social.