José Roberto LimaJosé Roberto Lima é advogado, delegado federal aposentado, mestre em Educação, professor da Faculdade Promove e autor de “Como Passei em 16 Concursos”

Fim dos concursos II – A eleição

Publicado em 22/04/2017 às 19:09.Atualizado em 15/11/2021 às 14:14.

No último sábado, debati sobre as ideias do professor Fernando Fontainha, da Fundação Getúlio Vargas, que podem ser vista na obra “processos seletivos para a contratação de servidores públicos: Brasil, o país dos concursos”. Em decorrência da minha manifestação, vários leitores entraram em contato comigo para me perguntar sobre o tal “fim dos concursos”, a depender do resultado da votação de amanhã, dia 26.

Apesar de muitas mensagens nas redes sociais sugerirem tal tema, eu não tenho bola de cristal; não sou formado em “Futurologia” e não sei o que passa na cabeça de cada um dos candidatos. No entanto, numa reflexão leiga sobre o assunto, fica claro que um deles tem por aliados os defensores do “estado mínimo”, de pouca intervenção no mercado e com uma “máquina administrativa enxuta”.

Mas, mesmo considerando o “estado mínimo”, a maioria das repartições públicas corre risco de extinção, caso não se reponha, por exemplo, o efetivo de funcionários que se aposentarão nos próximos meses. Muitos órgãos da administração pública já funcionam precariamente, abaixo do número mínimo de servidores.

Portanto, a vitória de A ou B pode até representar a contratação de mais ou menos servidores. Mas, para ambas as candidaturas, as promessas de campanha somente serão cumpridas se o poder público for adequadamente equipado com profissionais selecionados por meio de concursos, sem ingerências de predileções partidárias.

Ademais, devemos decidir nosso voto em função de nossas convicções políticas. Nesse sentido, não se conhece nenhuma sigla partidária que represente exclusivamente os “concurseiros”. Portanto, participemos amanhã, dia 26, da grande festa da Democracia, de modo ordeiro e pacífico, manifestando nossa opinião, sem desrespeitar os que têm ideias que nos são opostas.

Seja quem for o vencedor, será Sua Excelência o Presidente da República, ou Sua Excelência a Presidente da República. E, como tal, não há de fugir do ideal republicano de ocupação dos cargos por meio de concursos, e não por índice de “QI” (quem indicou). Mas fiquemos atentos. Afinal, não é raro encontrar pessoas que não se conformam com o fato de, nas últimas décadas, os órgãos públicos terem em seus quadros pessoas de origem pobre, que superaram os que, noutros tempos, seriam os indicados. Essa superação há de ser valorizada, pois expressa a verdadeira meritocracia.

Enfim, a cada um de nós é dado o direito de escolha do candidato que achamos melhor. Então, relembremos a essência do ideal da Revolução Francesa, citada no texto do último sábado, conforme artigo 6º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, que garante acesso de todos aos “empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos”.

No mais, boa eleição para todos.

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