Com o crescimento das cidades, inúmeros locais que eram tipicamente ocupados por casas passaram a ser cobiçados por construtoras que desejam construir edifícios, sendo comum que a construtora adquira mais de uma casa ou terreno para que seja viabilizado empreendimento de grande porte para ter maior rentabilidade. Ocorre que as construtoras procuram evitar a descapitalização e, assim, propõem para o proprietário da casa ou terreno que o pagamento seja realizado por meio de uma ou mais unidades que serão construídas no próprio local.
O problema é que há uma enorme diferença de conhecimento entre os contratantes. O dono da casa não faz ideia das diversas leis, riscos e nuances contratuais que envolvem um dos negócios mais complicados do Direito Brasileiro, denominado incorporação, ou seja, a possibilidade de se vender apartamentos para entrega futura, com base numa fração do terreno.
Nesse tipo de negociação, o ideal é vender o lote e receber o valor à vista, para evitar riscos. Por outro lado, pelo fato do proprietário desejar aumentar seu lucro. Quando recebe a proposta de permuta do construtor que oferece unidades que no futuro terão um valor superior ao preço que seria recebido em dinheiro, o vendedor acaba sendo seduzido. Acaba fechando a permuta sem analisar os riscos para potenciar o lucro. O construtor sabe muito bem como convencer o dono da casa a receber unidades imobiliárias que ainda não existem, pois só conta as coisas boas, as vantagens, omitindo a parte complicada.
Por qual razão muitas permutas geram demandas judiciais
Inúmeros são os casos de construtoras que não entregaram os edifícios que foram vendidos na planta. A Construtora Encol deixou 42 mil famílias sem moradia. Casos semelhantes ocorrem em Belo Horizonte, como as Construtoras Milão, Elo, Casa Mais e Habitare, sendo que a massa falida desta última figura como ré em 843 processos.
Cabe a quem vende a prazo e ao permutante contratar uma boa assessoria jurídica para saber todos os detalhes sobre a empresa antes de concluir um negócio. Assim, evitará as surpresas que só são descobertas tardiamente.
Verificar a ficha dos sócios e seu patrimônio
É importante verificar até mesmo os sócios, pois estes podem ter vindo de outras empresas que já lesaram os consumidores anteriormente. Como é o caso da Construtora Casa Mais, cujo sócio, Peterson Rosa Querino, responde a processo (nº 1634557-13.2015.8.13.0024) por crimes contra a relação de consumo, em razão de não ter entregue vários edifícios.
Ex-sócio da Casa Mais e irmão de Peterson, Edson Francisco Querino Júnior fundou uma nova construtora, denominada Metropolis Engenharia Ltda., nome fantasia: Construtora Metropolis, cuja sociedade atualmente foi assumida por sua esposa.
Essa nova empresa construiu vários prédios na zona sul de Belo Horizonte, contudo, tem causado preocupação aos compradores, já que alguns deles estão com entrega atrasada há mais de um ano. Porém, o que aparenta é que a população desconhece estes fatos, pois novos empreendimentos estão sendo comercializados. Pesquise antes de negociar qualquer imóvel.