Muitos proprietários de apartamentos que fizeram a instalação da cortina de vidro continuam sendo surpreendidos com multas de alto valor aplicadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nos edifícios que procuraram melhorar o conforto ao colocar vidros que impedem que a varanda fique suja e molhada em decorrência das chuvas e da poluição, além de reduzir os riscos para as crianças que frequentam o espaço.
Em vários edifícios que optam por regularizar o fechamento por meio do pagamento de outorga onerosa ou UTDC, o custo para cada apartamento supera R$ 90 mil, pois a Prefeitura cobra por metro quadrado com base no valor do ITBI, ou seja, quanto maior a varanda, mais cara a regularização, que exige, ainda, despesas com a contratação de engenheiro ou arquiteto para reaprovar o projeto arquitetônico.
O que causa perplexidade é que desde 2016, como advogado especializado em Direito Imobiliário, temos divulgado em vários artigos e entrevistas que há como o proprietário do apartamento e o condomínio repudiarem o pagamento dessas multas, bem como dos custos com a compra de UTDC ou de outorga onerosa, mediante um trabalho jurídico minucioso que exige organização e união por parte dos condôminos.
Veja dia 29/01 no Youtube dicas sobre condomínio
No dia 29/01, a partir das 19h, realizaremos uma live no Youtube que orientará os leitores sobre os principais problemas nos condomínios, dentre eles: rateio de despesas, antenas no telhado e as varandas. Acesse @keniopereira4301.
Não alterar a fachada é importante,
mas não impede a aplicação de multa
Muitos condomínios aprovam em assembleia padrões estéticos para que os condôminos que quiserem possam fazer a instalação sem que isso configure alteração de fachada. Mas isso não impede que a Prefeitura considere que essa instalação fere a lei urbanística ao aumentar a área construída, tese da qual discordamos.
Assessoria despreparada pode agravar o prejuízo
Ao verificar a instalação da cortina em parte dos apartamentos de um edifício, a prefeitura tem multado a todos de uma única vez, gerando um prejuízo enorme aos condôminos, que em vários casos supera o valor de R$ 1,7 milhão.
Por serem poucos os profissionais que dominam as questões urbanísticas e os procedimentos jurídicos que podem vir a derrubar essa cobrança, a Prefeitura continua a obter grande lucratividade ao saber que raramente haverá contestação bem fundamentada.
A postura dos proprietários de não investir numa assessoria especializada, preferindo contratar pessoas inexperientes pensando em economizar, tem retirado dos condôminos a oportunidade de se defender. Em diversas vezes há perda dos prazos para o recurso e, quando feitos em tempo, não conseguem demonstrar tecnicamente a ausência de infração legal. É fundamental agir preventivamente e evitar a condução tumultuada do problema como rotineiramente ocorre nas assembleias, onde os palpiteiros criam a desunião e as situações ideais para a PBH continuar lucrando.