Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária no Brasil. Foi uma votação bastante polêmica, dada a complexidade, relevância e amplo impacto da matéria. Mas também polêmica pelo rito exageradamente célere em que a aprovação ocorreu, aparentemente sem o tempo adequado para discussões e aprofundamentos. O texto ainda segue para apreciação do Senado.
A Reforma Tributária aprovada extingue 5 impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e cria o IVA dual, ou seja, dois Impostos sobre Valor Agregado: o IBS ou Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS ou Contribuição Sobre Bens e Serviços. O IBS substituirá o ICMS arrecadado pelos estados e ISS arrecadado pelos municípios. Já a CBS substituirá o PIS, Cofins e IPI, tributos arrecadados pela União.
O imposto será cobrado no destino de consumo do bem ou serviço – e não na origem como ocorre hoje – e sem tributação em cascata. Há previsão de desoneração de investimentos e exportações. Outro ponto é que inclui imposto seletivo que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Haverá uma fase de transição do sistema tributário antigo para o novo. Além disso, o texto dessa reforma tributária dos impostos sobre consumo prevê uma segunda parte, a reforma da tributação da renda e dividendos. A reforma do imposto de renda e eventual imposto sobre dividendos deverá ser enviada ao Congresso Nacional em até 6 meses da promulgação dessa primeira etapa.
A Reforma Tributária recentemente aprovada tem muitos pontos positivos que a tornam melhor que o sistema atual, em especial a simplificação da tributação que garante maior eficiência e redução sensível da burocracia tributária. A simplificação dos impostos permite maior transparência e clareza do sistema tributário, reduzindo o Custo Brasil e promovendo melhoria do ambiente de negócios, geração de empregos e melhoria da renda.
Por outro lado, também há aspectos negativos relevantes que não devem ser desprezados. Na reforma aprovada, apesar de mencionado o tema de alíquotas de impostos, não há clareza sobre o comportamento da carga tributária no Brasil com o novo sistema. Não há garantias de que o total de impostos pagos pelos brasileiros seja mantido no patamar atual ou reduzido, podendo haver até mesmo aumento significativo.
Como conclusão, a Reforma Tributária aprovada simplifica o sistema de pagamento de impostos no Brasil, mas não garante redução da carga tributária que pesa no bolso do brasileiro.