Em meu mandato, busco atuar com foco nas prioridades do cidadão. O Estado no Brasil é inchado e tenta abarcar muitos temas, sem contudo entregar com qualidade aquilo que é mais essencial: educação, saúde e segurança. Sob essa ótica, apresentei recentemente 6 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, as quais abordam áreas que considero realmente prioritárias para a atuação do governo. Destaco duas delas, pautadas pelo liberalismo econômico: o investimento orçamentário em parcerias inovadoras em educação entre o poder público e a iniciativa privada; e a modernização da gestão pública, especialmente por meio de privatizações.
Dentre as possíveis parcerias inovadoras em educação estão a escola charter e a política de voucher que permitem aproximar a experiência pedagógica entre crianças de diferentes classes sócio-econômicas nas instituições de ensino de educação básica, reduzindo o déficit educacional entre elas. A escola charter é um modelo de escola pública com gestão privada que foi implementada pelo Governo de Minas – “Projeto Somar” – em três escolas da rede estadual, como um piloto com alto potencial de expansão conforme comprovada sua efetividade.
A política de voucher possibilita que o mesmo valor médio de gasto por aluno nas escolas públicas seja investido em bolsas de estudo (ou vales) para viabilizar a matrícula em uma escola privada. Essa é uma opção importante para que os responsáveis pelos alunos escolham, por exemplo, a linha pedagógica de sua preferência. Defendo a liberdade de escolha dos pais e ambas as políticas educacionais apresentadas ampliam a possibilidade de escolha das famílias em relação aos estudos dos filhos. Isso é agir pela igualdade de oportunidades!
Da mesma forma, como liberal, acredito que a prestação de serviços públicos ao cidadão deve ser feita de maneira eficiente e cada vez mais moderna. Nesse sentido o Estado muitas vezes tem o dever regulador e de garantir que o serviço seja efetivamente prestado, mas na grande maioria das vezes a prestação direta pelo poder público é o caminho mais oneroso e lento. As privatizações, feitas de forma inteligente e bem-estruturada, podem trazer muitos ganhos na ponta. O Governo de Minas tem essa mesma preocupação e tem uma postura abertamente favorável às desestatizações. Essas são medidas que, saindo do campo das ideias para a prática, demonstram o poder transformador que a inovação pode trazer para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.