Um dos temas que considero mais relevantes para o Brasil é a desburocratização. Na prática, queremos dizer menos tempo gasto com burocracia, mais tempo para trabalhar; menos dinheiro desperdiçado, mais investimento e mais liberdade para o cidadão. Nesse sentido, destaquei um dos meus compromissos de mandato para esse tema, atuando em diversas frentes.
Na seara legislativa, apresentei um pacote de "revogaço". São projetos para revogar leis já não mais eficazes ou ultrapassadas, unificar temas como o calendário oficial, limpando mais de 500 leis do acervo mineiro, que ultrapassa 26 mil legislações. Além disso, com a coautoria de mais de 40 colegas deputados, propus eliminar uma burocracia encontrada no próprio processo de simplificação das leis, para extinguir comitês desnecessários e aumentar a autonomia do Parlamento. Parte desse pacote de ‘revogaço’ já avançou em todas as comissões parlamentares da ALMG e está pronto para ser votado em plenário.
Integro a Frente Parlamentar pela Desburocratização, inclusive coordenando o núcleo de revisão legislativa, para identificar, articular e propor alterações que simplifiquem o dia-a-dia das pessoas. Lancei com esse intuito um canal de coleta de sugestões da população, para que o próprio cidadão possa mostrar qual norma mais atrapalha sua vida. Recebemos dezenas de sugestões, de indivíduos e do setor produtivo, as quais foram todas analisadas com o intuito de simplificar as atividades diárias do cidadão mineiro.
Outros projetos foram protocolados em parceria, como aquele que busca agilizar o contato entre consumidores e empresas, e o que concede autorização para o Governador reduzir alíquotas de ICMS ao mínimo federal sempre que houver possibilidade orçamentária. Nas comissões, ocupando os espaços-chave de membro titular da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (2019-2022) e de Desenvolvimento Econômico (2019-2020), fui relatora de importantes propostas como o Marco Legal das Start-ups, e principalmente, a Lei Estadual de Liberdade Econômica, a qual aprimorei para contemplar prazos mais adequados de avaliação e análise de impacto regulatório.
O Governo Zema também compartilha desse esforço de desburocratização em diversos programas, como o Minas Livre pra Crescer. Espero que o Poder Legislativo continue com a percepção de que, para desenvolver ao máximo nosso potencial, precisamos de mais liberdade, foco e autonomia, para com trabalho duro e oportunidades, construirmos nossa prosperidade em Minas.