Você já viu alguma obra pública inacabada pelas ruas da sua cidade? Certamente que sim. Aqueles “elefantes brancos” que consomem muito dinheiro dos impostos pagos pela população e, que por não terem sido concluídos, não geram retorno para a sociedade por meio de serviços públicos na ponta. Estou falando de obras como de estradas, rodovias e grandes intervenções de infraestrutura. Se finalizados, entregariam melhoria de qualidade de vida para a população.
Mas como resolver isso? Os chamados “dispute boards” ou comitês de prevenção e solução de disputas em contratos públicos já se provaram uma boa prática internacional para resolver esse problema, sendo inclusive exigidos em contratos similares financiados pelo Banco Mundial.
O Comitê de Prevenção e Solução de Disputas é um método de solução de conflitos colocado à disposição das partes contratantes e se constitui de um corpo de profissionais técnicos com conhecimento do objeto contratual, que acompanha sua execução, com capacidade ímpar de solucionar de maneira célere e objetiva possíveis litígios decorrentes.
As discussões jurídicas em contratos, que dificultam e aumentam o custo da contratação na administração direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado, é uma realidade conhecida dos mineiros e que podem culminar nos famigerados “elefantes brancos”.
Em Minas Gerais, há 95 obras paradas, com milhões de reais de investimentos travados em litígio. O valor dos pedágios é outro ponto de controvérsia que afeta os mineiros e que poderia ser tratado com maior agilidade, contribuindo para que as estradas concedidas estejam sempre em condições adequadas de uso.
Com o objetivo de dar rapidez e resolutividade ao andamento dos tradicionais custos decorrentes de obras paradas e processos judiciais, apresentei na Assembleia de Minas o projeto de lei (PL 2.233/20), que regulamenta os comitês de prevenção e solução de disputas em contratos públicos. O PL já foi aprovado em todas suas comissões parlamentares e está pronto para ser apreciado em Plenário.
Minha iniciativa pretende facultar às partes comporem seus conflitos fora da esfera judicial, garantindo que as decisões sejam técnicas, rápidas e eficientes em prevenir problemas que possam ser prejudiciais à prestação de serviços ao cidadão. O foco é entregar para a população de Minas o retorno dos seus impostos em forma de serviços públicos adequados. Chega de “elefantes brancos!”.