O que toda mãe e pai querem para seu filho? Minimamente uma educação de qualidade, moderna, que desenvolva as competências e as habilidades necessárias para a vida em sociedade, seja no mercado de trabalho ou nas relações sociais. Dada a essencialidade desse aprendizado para a vida de cada cidadão e da coletividade, esse é um serviço público, como deve ser. Um serviço público, no entanto, não necessariamente precisa ser prestado de maneira estatal.
No âmbito da educação, temos escolas públicas e privadas convivendo no sistema. Certamente, há o que melhorar em ambas as categorias, mas essa distinção rígida e estanque não é mais a melhor opção de gestão encontrada. O foco deve ser sempre proporcionar a melhor maneira de prestar o serviço de qualidade às nossas crianças e jovens, sem preconceitos ou visões dogmáticas.
Por isso, inspirada em experiências internacionais de sucesso, apresentei um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas, o PL 1.868/2020, para a atuação do Estado por meio de bolsas de estudo, em um mecanismo baseado no sistema de vouchers ou vales. Como funciona? O Estado, além das vagas diretas nas escolas públicas, também operaria um programa de bolsas, com balizas técnicas, para permitir que crianças contempladas estudem em escolas privadas credenciadas, com o mesmo valor médio gasto por aluno na rede estadual.
Há vários motivos para um sistema híbrido como este, tais como: o reconhecimento da liberdade de escolha dos pais, que são os principais interessados na educação formal de seus filhos; a pluralidade de linhas pedagógicas encontradas no mercado, que podem motivar a preferência por uma instituição em detrimento de outras; a promoção de uma saudável competição por inovação e melhorias entre as unidades educacionais. Um benefício adicional, que é central, é a busca pela universalização do ensino, pois o direito das crianças à uma vida melhor por meio da educação não pode esperar a instalação e manutenção da qualidade da rede pública, que tanto já necessita de melhorias e investimentos.
Fico muito feliz em informar a aprovação deste meu projeto de lei por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, a qual avalia os critérios técnicos de constitucionalidade e legalidade dos projetos, permitindo que prossigam para as comissões de mérito. Agora, a análise será na Comissão de Educação, da qual sou membro titular. Tenho certeza que continuaremos avançando em Minas em prol da melhoria da educação das nossas crianças e jovens.