Nos últimos dias, temos testemunhado crescentes manifestações da população em várias regiões de Minas Gerais, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, relacionadas à falta de água.
A Arsae-MG, Agência Reguladora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, regula e fiscaliza a Copasa e outros prestadores de serviços de água e esgoto que atendem 642 municípios mineiros. A agência está acompanhando de perto as ações dessas prestadoras de serviços de saneamento para garantir que cumpram suas obrigações legais de fornecer água aos cidadãos.
O corpo técnico da agência está trabalhando para identificar irregularidades nas ações da prestadora. A Copasa foi acionada para fornecer todas as informações e eventuais justificativas sobre os incidentes recentes. Além disso, um grupo de trabalho foi formado para fiscalizar os locais afetados e avaliar a qualidade do serviço prestado. Irregularidades encontradas são passíveis de processos de fiscalização que podem resultar em multas para a empresa.
Pela Constituição Brasileira, a responsabilidade pelos serviços de saneamento básico recai sobre os municípios, as prefeituras, que podem delegar esses serviços a prestadores de água e esgoto, como a Copasa. Todos os cidadãos têm o direito de cobrar um serviço de abastecimento de água adequado. Os canais de atendimento da Arsae estão disponíveis para receber denúncias e reclamações, e a agência já aplicou multas em procedimentos anteriores.
As pessoas podem acionar a Arsae para relatar problemas relacionados ao abastecimento de água. A agência atua como a terceira instância de atendimento para denúncias e reclamações relacionadas à má prestação de serviços de água e esgoto. Os canais de atendimento da Ouvidoria da Arsae-MG são o telefone 0800 031 9293, o site arsae.mg.gov.br/ouvidoria e pelo aplicativo MG App. Estará disponível também pelo Whatsapp a partir de outubro deste ano.
A análise dos dados da Ouvidoria da Arsae nos últimos anos mostra que o número de reclamações por falta de água aumentou pouco proporcionalmente, tendo se mantido próximo da média. Em 2021, foram registradas 1.075 reclamações; em 2022, 804; e, este ano, são 890 reclamações por falta d’água até o momento.
Portanto, as notificações de falta de água são fundamentais para subsidiar a agência nos trabalhos de fiscalização dos prestadores. A Arsae-MG continua trabalhando diligentemente para garantir a continuidade do abastecimento de água aos cidadãos mineiros.