O Brasil tem como um de seus deveres de casa a modernização da gestão pública, trazendo os mais avançados mecanismos de governança, para promover a entrega efetiva de políticas públicas e diminuição dos custos e entraves para o desenvolvimento. Os mecanismos para este fim não precisam ser inventados do zero. Podemos nos espelhar no que a comunidade internacional tem de melhor, aprendendo com experiências de eficácia comprovada.
Um bom exemplo são os comitês de prevenção e solução de disputas em contratos da administração, apelidados de Dispute Boards. São câmaras técnicas especializadas no objeto do contrato preparadas para dar respostas eficientes e rápidas a qualquer conflito entre o particular e o Estado, evitando assim o excesso de judicialização e atrasos na prestação dos serviços para a população. Essa prática já é a norma para programas financiados pelo Banco Mundial e já foi adotada em outras unidades federativas no Brasil.
Em Minas Gerais, essa será uma opção viável caso seja aprovado meu projeto de lei 2233/2020, que recebeu parecer favorável em todas as comissões pelas quais tramitou e está pronto para votação em plenário em 1º turno. Projetos técnicos muitas vezes podem parecer complexos para a população, mas têm a capacidade transformadora de melhorar a vida na ponta para todos. Na prática, meu projeto objetiva evitar grandes obras públicas inacabadas, os chamados “elefantes brancos”.
Esse espírito de melhoria constante deve pautar o cotidiano de todos os espaços públicos, inclusive os eminentemente políticos. Em meu gabinete parlamentar, sempre tivemos a gestão de pessoas e processos como um norte, trazendo avaliações por desempenho, desenhos de fluxos, contratação técnica e economia de recursos em respeito ao cidadão. Esse esforço foi compilado no programa "Boas Práticas", o qual sou co-autora com a bancada federal do Partido Novo e que tem como objetivo promover o compartilhamento de boas práticas entre mandatários e lideranças como maneira de aumentar a eficiência e a eficácia no atingimento de resultados.
Além de boas intenções, colocar a mão na massa é essencial para transformar a realidade. Os discursos devem se transformar em ideias factíveis, depois em projetos com estudo de impacto, até sua adequada regulamentação e aplicação. Discursos não bastam para melhorar a vida da população, é importante a atuação propositiva capaz de gerar resultados efetivos.