A carga tributária que pagamos é exacerbada. Somando tributos diretos e indiretos, cerca de metade dos rendimentos de uma família vai para o governo. No Brasil, a tabela do imposto de renda é progressiva: quanto maior a renda, maior o percentual de imposto direto a ser pago. Contudo, os impostos indiretos – aqueles que incidem nos produtos, inclusive itens da cesta básica e mantimentos de primeira necessidade – representam mais da renda das famílias mais pobres do que impactam os mais ricos. Portanto, os recursos públicos advindos dos impostos são dinheiro que sai do bolso dos cidadãos e, mais grave que isso, sai da mesa das famílias.
O mínimo que o poder público responsável deve fazer é retornar o dinheiro de impostos pagos pela população através de serviços públicos de qualidade. Postos de saúde e hospitais, creches e escolas, policiamento preventivo, serviços essenciais que realmente funcionem. Infelizmente, sabemos que essa não é uma realidade na maioria dos casos. Mas como resolver isso?
Pois bem, a democracia no Brasil é majoritariamente representativa. Elegemos nossos representantes para diferentes cargos a cada dois anos e os políticos são investidos na tomada de decisões em nome da população. No entanto, a democracia pode ser exercida também diretamente pelos cidadãos por meio de plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular.
Em Minas, há uma previsão constitucional para a ocorrência de referendo popular para desestatização de empresas públicas. Referendo é a consulta que ocorre após a aprovação da lei. Essa medida foi pensada como uma forma de proteção do patrimônio público. Mas e o patrimônio do cidadão? Do pagador de impostos? Das famílias que entregam parte dos resultados do suor do seu trabalho para os governos?
Apresentei aos meus colegas deputados uma sugestão de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que a eventual criação ou aumento de impostos estaduais – ICMS, IPVA e ITCD – passe também por referendo popular. Dessa forma, você poderá votar e decidir se aceita ou não pagar mais impostos. Caberá ao governo te convencer de que uma contribuição maior é necessária para custear os serviços públicos.
O povo é soberano, o Estado é seu servidor. Para prosseguir, nossa proposta precisa contar com o apoio de 26 deputados. Mobilize os parlamentares mineiros do seu conhecimento para que a mudança realmente aconteça. Chega de mais impostos!