O arcabouço fiscal com novas regras, anunciado na última quinta-feira (30) pelo governo Lula, substitui o teto de gastos que limitava o crescimento das despesas públicas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O teto de gastos estava em vigor desde 2016 no Brasil.
Mas o que, afinal, é um arcabouço fiscal? O arcabouço fiscal é um conjunto de políticas e instrumentos utilizados pelo governo para gerenciar a arrecadação de receitas e o gasto público, a fim de alcançar objetivos econômicos, sociais e políticos. Essas políticas e instrumentos incluem medidas fiscais, tributárias e orçamentárias, tais como impostos, tarifas, subsídios, dívida pública, controle de gastos e déficit orçamentário.
O arcabouço fiscal busca garantir a estabilidade macroeconômica e promover o crescimento econômico sustentável. É importante ressaltar que o arcabouço fiscal deve ser equilibrado, buscando o equilíbrio entre a necessidade de financiar serviços públicos e investimentos em infraestrutura e a necessidade de manter a estabilidade fiscal e a sustentabilidade da dívida pública. Um país que gasta mais do que arrecada está fadado a sofrer com inflação e juros altos.
O arcabouço fiscal do governo Lula limita o aumento das despesas públicas a 70% da variação das receitas públicas dos últimos 12 meses. Dentro do percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso para a variação da despesa, com desconto do efeito da inflação. Quando houver maior crescimento econômico, a despesa não poderá aumentar mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração da economia, esse percentual passa para 0,6%.
Em uma primeira análise, o arcabouço fiscal apresentado pelo governo Lula em substituição ao teto de gastos parece razoável na medida em que as despesas públicas, como por exemplo recursos investidos em programas sociais, poderiam aumentar sempre que houver crescimento das receitas. Contudo, como bem afirmou Margaret Thatcher, não existe isso de dinheiro público. O governo não gera dinheiro, o dinheiro público vem do bolso dos cidadãos que pagam impostos.
Receitas públicas são majoritariamente advindas de tributos. Quando o limite das despesas do governo é atrelado ao crescimento de suas receitas, o mecanismo pode se tornar bastante adverso. Portanto, o grande risco das novas regras do arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula é o de acabar se tornando um incentivo institucionalizado ao aumento de impostos.