Foi lançada recentemente pelo governo federal a terceira edição do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. Para o período de 2023 a 2026, o novo PAC planeja investimentos de R$ 8,5 bilhões anualmente em sistemas de água e esgoto, totalizando R$ 34 bilhões para o saneamento básico. Esse montante será distribuído em R$ 10 bilhões para projetos de água e R$ 24 bilhões para esgoto.
O programa estrutura-se em diversos eixos, com destaque para "Água para Todos", que visa garantir acesso à água e fortalecer comunidades diante dos desafios hídricos. Parcerias entre governos estaduais, municipais e setor privado sustentarão projetos de abastecimento, abrangendo adutoras, estações de tratamento, reservatórios e redes domiciliares.
No âmbito do eixo "Cidades Sustentáveis e Resilientes", a iniciativa busca melhorar as condições urbanas para a qualidade de vida. O subeixo "esgotamento sanitário" concentra-se em áreas urbanas carentes de coleta e tratamento de esgoto, visando ampliar a cobertura sanitária e recuperar ambientes através da despoluição de cursos d’água.
Apesar das aspirações do novo PAC, permanecem indefinidos os mecanismos para evitar problemas anteriores que resultaram em obras inacabadas. PAC 1 e 2 deixaram legados de projetos questionáveis e paralisados. A falta de análises de custo-benefício robustas levou a orçamentos irrealistas e interrupções quando os custos excessivos ficaram claros.
Um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) revelou que apenas 26% das obras do PAC 1 foram concluídas, com muitos projetos herdados pelo PAC 2. Os efeitos são visíveis em 14 mil projetos inacabados no Brasil, custando R$ 144 bilhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União. Além disso, muitos dos projetos finalizados não funcionam, devido à falta de alinhamento entre governo federal, estados e municípios para gestão e custeio.
Em relação ao saneamento básico, estudo do Instituto Trata Brasil destaca a necessidade de mais que dobrar os investimentos para a universalização. O relatório sugere investir R$ 537 bilhões de 2022 a 2033, cerca de R$ 44,8 bilhões anualmente, segundo o Plansab. Montante muito superior aos R$ 8,5 bilhões previstos para os sistemas de água e esgoto no PAC 3.
Apesar de ser positiva a previsão de investimentos em infraestrutura de saneamento pelo novo PAC, a falta de clareza sobre prevenção de erros anteriores traz incertezas quanto ao seu êxito.