Tem absoluta razão. Refiro-me ao desembargador José Arthur Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em recente entrevista. Ele se referiu a problemas enfrentados pela Justiça em nossa época. Um deles - é o mais comumente lembrado - é de que é lenta e termina pela delonga e resultando em injustiça. Com sua prudência e com coragem, não fugiu às críticas, tanto que admitiu a necessidade de uma revisão do que existe para melhor servir à sociedade.
Em verdade, para avaliar a posição correta de sua opinião, bastaria acompanhar os fatos cotidianos pelos veículos de comunicação. Tudo leva a crer que o Brasil não anda porque todas as questões, por mínimas que sejam, são praticamente transferidas ao Judiciário. Diante disso, o Estado se inclina à indesejável situação de a gestão pública se estagnar no campo do Executivo e Legislativo, impedidos de ação por sua transferência ao Judiciário.
A questão não é do juiz ou da Justiça, mas do sistema. Eis o que disse o magistrado: “O sistema de justiça hoje é um sistema falido e precisa ser repensado, por isso, entram as mediações e conciliações. Há também um aspecto cultural. O brasileiro tem que levar menos questões para o Judiciário, tentar conversar mais, ampliar a escuta e o diálogo. Hoje, qualquer problema que se tenha com um vizinho, uma batida de carro, vai para a Justiça”.
“Eu confio muito nas mediações e conciliações. A sentença não é pacificadora, ela tem, às vezes, potencialismo ao litígio. Já as mediações e conciliações, essas, sim, são pacificadoras, porque as partes passam a ser protagonistas do seu próprio destino. Elas é que fazem, através desse consenso, uma decisão que fazem, através desse consenso, uma decisão que seja mais justa ao olhar delas próprias. Então, temos inclusive incentivado muito o Judiciário nesta área”.
A propósito, lembro o artigo publicado em folha belo-horizontina, há bem tempo, que recebeu o forte título de “Falência do Judiciário”, (mas tinha razão), de autoria do professor Antônio Álvares da Silva, professor da Faculdade de Direito da UFMG. Referia-se ao malsinado Mensalão. É que, na condição de revisor do processo, Lewandovski confessou que possivelmente não teria condições de julgar os réus a tempo de impedir prescrições.
Explicou-se: só o relatório do ministro Joaquim Barbosa, relator, tinha mais de cem volumes e já sofria quatro embargos de declaração, 17 embargos regimentais e oito questões de ordem, quase todos negados. Lewandovski, hoje ministro da Justiça, afirmou então que, na condição de juiz, não poderia condenar ou inocentar ninguém.