O desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima gosta de falar e escrever coisas sérias, até porque nascido em São João del-Rei, que goza de tradição em ambos os misteres. Sua primeira palestra no ano presente foi pela manhã para alunos do curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Minas Gerais e sobre um tema muito próprio para esta hora. Começou declarando:
“Além de ser juiz, ler, escrever e tomar uns copinhos de guaraná com amigos, amo conferenciar. Ingressei na videoconferência dentro de meu caótico gabinete do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Acreditem: encontro tudo o que quero no meio do caos; encontro até o que não quero...
Durmo em paz. Gabinete bagunçado não me tira o sono. Somente sofreria insônia se não honrasse a toga de magistrado. Citei o grande poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade, para quem a política é um terreno totalmente desconhecido, por maior boa vontade tivesse em assumir um comportamento político. Fora sempre espectador “de um espetáculo em que a ação verdadeira nunca é a apresentada no palco, pois se desenrola nos bastidores e com pouca luz” (“O Observador no Escritório”, Editora Record, 1985). Mencionei o filósofo italiano Norberto Bobbio: um dos princípios básicos do estado constitucional é a adoção do caráter público como regra, e do segredo como exceção (“O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo”, Editora Paz e Terra, 1989).
Comentei artigos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). E apontei a complexa antinomia (conflito de normas) entre a Lei Federal nº 12.527/2011 e a superveniente Emenda Constitucional nº 115, de 2022, a qual acrescentou o inciso LXXIX ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988: “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.
É amplo o acesso à informação, mas sua divulgação esbarrará na devida proteção dos dados pessoais.
Só um Judiciário imparcial poderá – ou poderia - equilibrar esse conflito.
Desalentador...
A ética desmoronou, a transparência foi turvada e o Brasil descarrilhou.
Concluí com a famosa frase do juiz Louis Brandeis (1856-1941), da Suprema Corte dos Estados Unidos: “a luz do Sol é o melhor detergente”.
Sim, os americanos são muito atrasados. Sua Suprema Corte tem meros “juízes”. Quando a América do Norte se tornará uma grande nação?”
A malícia contida nas considerações finais da palestra do ilustre magistrado, que – como dito em comentário anterior – foi juiz de Direito em minha terra natal e deixou marcas impressivas de sua atuação – pode suscitar dúvidas sobre seu verdadeiro sentido. Mas, como para bom entendedor – um pingo é letra, o pensamento do conferencista deixa o leitor ou ouvinte seguro de seu objetivo e valida a pergunta sagaz.