Educação é um direito, mas apresenta gastos elevados no orçamento familiar

Publicado em 26/04/2024 às 06:00.

Ângela Mathylde Soares*

O acesso à educação é um direito fundamental, previsto em lei, mas, mesmo assim, a prática não é acessível para parte dos brasileiros, já que, por mais que a escola seja pública, frequentá-la envolve diferentes tipos de gastos, cada vez mais elevados.

A educação nunca foi barata, afinal quem não cresceu ouvindo as histórias dos avós e pais sobre como recebiam da família, cadernos e outros acessórios de presente de Natal? E ainda que adaptavam sacolas como mochilas? O acesso pode ser muito maior, no entanto, o preço nunca deixou de ser alto e as solicitações são ainda mais amplas.

Para se ter uma ideia desse custo, as últimas pesquisas indicam que os itens ligados à educação subiram 5,44%, aproximadamente, apenas na capital mineira, superando, até mesmo, a média nacional de 5,07%.

Mesmo com as aulas já iniciadas, centenas de pais ainda estão “correndo” para atender as listas de materiais e livros. O problema é que as “exigências” estão se tornando cada vez maiores e questionam os diversos pedidos de produtos que deveriam ser obrigação da escola e, até marcas ou modelos específicos, por exemplo e, claro, a consequente despesa extra. 

Considerando apenas o material escolar, a adequação de custos foi de 30%, tendo o valor do caderno de 200 folhas subido 17,2%, e o do lápis preto, 18,5%. Com medo de deixarem algo para trás e, até mesmo, de alguma forma, prejudicar o filho, muitos acabam cedendo e, sequer, têm ideia que não são de fato, obrigados a comprar tudo.

A reclamação é frequente, destacadamente, entre os responsáveis por crianças no início da jornada escolar e com diversas atividades lúdicas para desenvolver habilidades, como a pintura. A lista fica ainda maior, porque apenas tinta não é suficiente, sendo necessário pincel e avental, entre outros itens. 

Para quem tem filhos em escola particular, além dos materiais, também é preciso se preocupar com a matrícula e a mensalidade, reajustada anualmente. Em 2024, a média estimada, segundo pesquisa do Mais Escola, em que, exceto escolas de dois estados brasileiros não responderam ao questionário, é que o valor foi reajustado em 9%, acima da inflação. O Brasil não possui uma lei que regulamente a prática e o limite máximo de aumento, mas as escolas são obrigadas a justificar o motivo com uma planilha de custos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 5% da renda familiar é usada para despesas escolares de um filho, pesando muito no orçamento. Por isso, o Governo Federal pensou em uma maneira de ajudar um seleto grupo de estudantes do Ensino Médio e Ensino de Jovens e Adultos (EJA), de baixa renda confirmada, estabelecendo um auxílio: o programa “Pé-de-meia”. 

A ideia é impedir que os jovens abandonem a escola para trabalhar e ajudar a família, justificativa de até 40,2% daqueles que se afastaram, segundo o IBGE. A expectativa é que essa proposta auxilie também nos gastos escolares, ou seja, a compra de cadernos, canetas, lápis e outros objetos ligados à sala de aula. Mais de 2,5 milhões de alunos devem ser beneficiados.

A educação é um direito de todos, uma ação global, mas a aprendizagem é individual e, a forma como ela é vista e internalizada, constrói uma reserva cognitiva de crítica, ponderação, questões sócio-emocionais e interação que servirão como base para toda a vida.

* Neurocientista, psicopedagoga e professora

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