Liberdade de expressão não é passaporte para impunidade

Publicado em 16/10/2025 às 06:25.

Rafael Braga de Moura*

Vivemos uma época em que qualquer indivíduo com um celular se transformou em meio de comunicação. As redes sociais mudaram a forma como as pessoas falam, tornando-a um espetáculo. Como resultado, a linha entre o direito de se expressar e o dever de informar tornou-se quase imperceptível. Embora a democratização da palavra tenha sido uma conquista, também deu origem a uma distorção perigosa: muitas pessoas confundem o direito de se expressar com o direito de dizer qualquer coisa sem enfrentar consequências.

Um dos pilares da democracia é a liberdade de expressão, porém, ela não é um território sem lei. Ela foi concebida para salvaguardar ideias, críticas e diferenças — e não para validar ofensas, ataques pessoais ou campanhas de desinformação disfarçadas de opinião. O direito de se expressar não isenta a responsabilidade pelo que se afirma. Contudo, é frequente encontrar pessoas que invocam a liberdade de expressão como um escudo para disseminar mentiras. Quando são confrontadas, reivindicam o título de “jornalista” e exigem o respeito destinado àqueles que informam com responsabilidade.

Essa confusão é reflexo de uma época em que a palavra acelerou sua velocidade, mas perdeu seu peso. O problema não reside em expressar uma opinião, mas sim em não distinguir entre opinar e informar. A opinião é livre, porém a informação requer método, verificação e compromisso com a verdade. E é nesse ponto que o jornalismo se diferencia do simples ato de falar: ele não é uma vitrine pessoal, mas uma responsabilidade social.

O verdadeiro jornalista não se resguarda usando o rótulo de imprensa, mas agindo com integridade. Ele investiga, compara relatos, comete erros e os corrige. Por outro lado, o “comunicador instantâneo”; das redes sociais opta pelo atalho da viralização: fala primeiro, pensa depois — se pensar. A manchete se transformou em tweet, o editorial em vídeo curto, e a reflexão foi trocada por indignação performática.

A qualidade do debate foi corroída pela banalização da fala pública. Em nome da liberdade de expressão, proliferaram-se vozes que confundem ruído com importância. Como resultado, temos uma sociedade repleta de opiniões e carente de escuta. Atualmente, é comum encontrar pessoas que reivindicam o direito de se expressar, mas se negam a assumir a responsabilidade pelo que afirmam.

Quando praticado de maneira autêntica, o jornalismo é a solução para essa desordem. Ele representa o freio ético da informação, e não o pretexto de quem busca imunidade para cometer erros. Reivindicar o título de jornalista vai além de publicar: requer responsabilidade. A liberdade de imprensa é garantida para salvaguardar a sociedade, e não para proteger o ego de quem se expressa.

A verdade é que nunca se falou tanto e refletiu tão pouco. Não é o excesso de vozes que é problemático, mas a falta de consciência sobre o poder da palavra. Liberdade sem responsabilidade é apenas barulho; jornalismo sem ética é propaganda; e opinião sem compromisso é apenas vaidade exagerada.

O desafio atual é recuperar a importância da palavra falada. Falar não se resume a expressar — é também influenciar. E quem entende o impacto de sua própria voz reconhece que liberdade não é poder falar tudo, mas ter consciência do que não se deve dizer.

*Rafael Braga de Moura é advogado e mestre em Direito, conselheiro da OAB/MG e sócio-diretor da MSL Advocacia. É atuante no campo do Direito Público e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

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