Ana Flavia Patrus*

Com a proximidade das eleições, renova-se o debate acerca da escolha dos candidatos. O que esperamos dos nossos futuros representantes é que atuem de modo a garantir nossos direitos. Afinal, é por isso e para isso que pagamos tributos.

Em ano de eleição, questões relacionadas ao papel do Estado se revestem de maior importância, considerando que escolheremos nossos representantes que deverão traduzir a vontade da população por meio das leis, além de gerir os tributos que pagamos para financiar os nossos direitos.

Não obstante as inúmeras teorias que subsidiam as diversas compreensões acerca da razão de existência do Estado, é indiscutível que a sua tarefa primordial é a garantia dos nossos direitos. No presente artigo, entenderemos a Constituição, simplificadamente, como o contrato onde estão descritas as normas que regem a relação sociedade – Estado. No referido contrato, nós – sociedade – reconhecemos como dever o pagamento de tributos e, como contrapartida do Estado, esperamos que os referidos tributos sejam aplicados em políticas públicas garantidoras de saúde, educação etc.

Todavia, nossa realidade econômica, política e social vem demonstrando que o disposto na nossa Constituição vem sendo constantemente descumprido. Assim, a conscientização do papel do Estado como garantidor de direitos é fundamental no processo de escolha dos nossos representantes.

Para garantir nossos direitos, o Estado legisla, julga, fiscaliza e administra os tributos. O direito nasce com a edição da lei, mas sua efetivação depende da alocação dos tributos em políticas públicas. O Estado, portanto, por meio do Legislativo, transforma em lei os valores que a sociedade entende como de tamanha relevância, a ponto de receberem a proteção do ordenamento jurídico. Ao administrar, o Executivo deve, por sua vez, investir os recursos decorrentes dos tributos em políticas públicas, a fim de que o direito “saia do papel” e seja efetivado. A atuação do Judiciário e do Ministério Público é essencialmente a de evitar a violação ou de restituir os direitos já violados.

Dessa forma, ao escolher aqueles que irão compor o Legislativo, estaremos decidindo quem estará apto a refletir nas leis os atuais anseios de uma população social e culturalmente plural e heterogênea. Ao votar para a escolha do Executivo, precisaremos identificar os candidatos capacitados a administrar os recursos públicos não apenas com honestidade, mas com competência para gerenciar recursos escassos garantindo, na forma e no tempo definido pela sociedade, os direitos fundamentais.
</CW>Nossos representantes deverão, ainda, ser capazes de promover a participação popular, por meio de fóruns de discussão, a fim de que, por meio de um processo democrático, possamos definir como desejamos endereçar tais questões.

* Mestre em Direito Público, advogada e professora da Faculdade de Direito Promove
 

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