O uso ético da IA

Publicado em 22/05/2025 às 06:00.

Patrícia Vilhena*


A inteligência artificial (IA) tem se tornado uma ferramenta cada vez mais comum em diversas empresas, prometendo aumentar a eficiência, reduzir custos e melhorar a precisão na análise de dados. Nos escritórios de advocacia, ou nos departamentos jurídicos de empresas, é essencial gerir estrategicamente o seu uso, mapeando processos e procedimentos.

A utilização de IA pode incluir desde a automação de tarefas administrativas até a análise preditiva de resultados de processos, assim como a melhora da experiência do cliente. Embora essas inovações possam trazer benefícios significativos, como a redução do tempo gasto em pesquisas e a minimização de erros humanos, elas também levantam preocupações éticas que não podem ser ignoradas.

Um dos principais desafios é a transparência. Os algoritmos que geram resultados não são facilmente compreensíveis. Isso pode dificultar a capacidade de explicar as decisões tomadas com base em análises automatizadas, comprometendo o princípio da responsabilidade profissional. A falta de clareza sobre como as decisões são alcançadas pode levar a um uso indevido da tecnologia. Não por outra razão, empresas de tecnologia já investem em programas que permitam à própria IA explicar a motivação da tomada de determinada decisão.

A questão da imparcialidade, nesse aspecto, torna-se fundamental. Algoritmos de IA são treinados com dados históricos, que podem refletir preconceitos e desigualdades existentes, decorrentes do próprio comportamento humano. Se não forem cuidadosamente monitorados e selecionados, esses sistemas podem perpetuar discriminações.

Outro ponto estratégico essencial na implementação do uso de IA está intimamente relacionado ao compliance. As empresas devem ter conhecimento sobre as normas que regulamentam o assunto, incluindo a legislação comparada, assim como aquelas que não estão diretamente relacionadas à IA, mas a complementam, como, por exemplo, a conformidade com legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que é imprescindível para assegurar a confiança dos clientes.

Por fim, a responsabilidade ética no uso da IA deve ser uma prioridade. Os advogados têm a obrigação de garantir que a tecnologia seja utilizada de maneira que respeite os direitos dos clientes, fornecedores e a integridade do sistema jurídico. Isso inclui a necessidade de formação contínua sobre as implicações éticas da IA, bem como a promoção de um diálogo aberto sobre as melhores práticas no setor.

Em suma, a inteligência artificial tem o potencial de transformar a prática jurídica, mas seu uso deve ser guiado por princípios éticos sólidos e uma abordagem responsável. Escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas que adotem a IA devem fazê-lo com cautela, sempre priorizando a transparência, a imparcialidade, a privacidade e a responsabilidade ética. Dessa forma será possível aproveitar os benefícios dessa tecnologia inovadora, sem comprometer os valores fundamentais da profissão.

*Sócia em Manucci Advogados

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