Marcílio Pardinho das Chagas*
A notícia de gestores públicos brasileiros, incluindo o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, ficaram abrigados em um bunker em Israel parece cena de filme, num cenário apocalíptico de guerra, mas é, na verdade, a representação vívida da interdependência global e da importância do Direito Internacional em tempos tensão político diplomática.
O episódio, ocorrido após ataques israelenses ao Irã e ameaças de retaliação, expôs autoridades mineiras a um cenário de conflito real. A viagem, inicialmente voltada à troca de experiências em segurança pública e tecnologia, foi de maneira repentina atravessada por tensões geopolíticas que envolvem interesses militares, diplomáticos e antes de tudo humanitários.
Do ponto de vista do Direito Internacional, o incidente reforça a relevância da proteção diplomática e da atuação consular. A presença de brasileiros em território estrangeiro, especialmente em zonas de risco, ativa mecanismos previstos em convenções como a de Viena sobre Relações Consulares (1963), que garantem assistência e proteção a nacionais em situações de emergência.
O governo federal, via Itamaraty, pode atuar no exterior. Emitindo alertas, prestando assistência consular e coordenando apoio logístico, com o objetivo de garantir a segurança de brasileiros fora do país. É um reconhecimento da engrenagem internacional se movendo para proteger vidas.
Além disso, o episódio lança luz sobre o papel da cooperação internacional descentralizada. Prefeitos e gestores locais, ao participarem de missões técnicas no exterior, tornam-se atores das relações internacionais contemporâneas. Essa diplomacia de cidades, ou paradiplomacia, amplia o alcance da política externa tradicional e fortalece a capacidade institucional dos municípios brasileiros.
No entanto, o ocorrido nos convida à reflexão sobre os riscos e responsabilidades da gestão pública em contextos globais. A segurança de autoridades em missão oficial deve ser planejada com base em análises de risco geopolítico. Afinal, quando um prefeito se refugia em um bunker, não é apenas sua integridade física que está em jogo, é também a imagem institucional da cidade que representa.
Em tempos de conflitos transnacionais, a fronteira entre o local e o global se dissolve. O que acontece em Kfar Saba, Israel, reverbera em Belo Horizonte, Divinópolis e Uberlândia, em Minas Gerais e por fim no Brasil como um todo. E é justamente por isso que o Direito Internacional e as Relações Internacionais não são temas distantes: são ferramentas essenciais para resguardar, representar e orientar a ação pública em um mundo cada vez mais conectado e imprevisível.
*Advogado, Gestor Público, Pós-graduado em Direito Administrativo e Licitações