Milton Mattedi*
Eduardo Capanema*

No que toca às disposições patrimoniais, normalmente aquelas em que as pessoas sempre pensam, o testador pode determinar o destino de até 50% de seu patrimônio caso tenha herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós etc.). Na ausência de tais herdeiros, o testador pode determinar a destinação da totalidade de seu patrimônio. 

Por outro lado, no testamento podemos ter também disposições não patrimoniais. Apesar de mais desconhecidas da maioria das pessoas, tais disposições podem determinar fatos muito importantes ao testador e a terceiros afetados. Vamos exemplificar algumas dessas disposições de grande repercussão jurídica.

A primeira delas é o reconhecimento de paternidade ou filiação. O testamento também é uma forma juridicamente válida para reconhecer publicamente um filho, realinhando as expectativas familiares. No testamento poderão ainda serem estipuladas nomeações de tutores ou administradores para filhos menores.

Trata-se de disposição de importância fundamental, pois determina quem cuidará dos filhos e do patrimônio deles enquanto não tiverem capacidade civil para tal. Pode-se ainda determinar o reconhecimento de dívidas de gratidão, o destino de objetos pessoais de valor sentimental. Por fim, pode-se inclusive fazer declaração de disposição sobre a guarda de animais de estimação. Algo que pode ser bem utilizado nos dias atuais.

Em resumo, o testamento possui função social que vai além do âmbito familiar, impactando no planejamento patrimonial e nas relações sociais do testador. O testamento é a concretização da vontade do testador de forma segura e personalizada. Neste particular, para evitar surpresas e situações indesejáveis, a busca por orientação jurídica na elaboração de testamento e acompanhamento em todas as fases torna-se salutar para a garantia dos direitos dos compradores e que o mesmo esteja devidamente protegido e resguardado.

* Professores da Nova Faculdade e sócios do escritório Capanema Mattedi Sociedade de Advogados.