Mais um passo foi dado para garantia de direitos e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Minas Gerais. Está prestes a virar lei no Estado o nosso projeto que prevê sessões de cinema adaptadas para autistas. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o texto em segundo turno, durante a sessão plenária de quinta-feira, 23 de junho. A proposta recebeu 46 votos favoráveis e agora será encaminhada para sanção do governador Romeu Zema.
A medida prevê que todas as salas de cinema do Estado realizem, no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com autismo e suas famílias. Durante as sessões, não será exibida publicidade comercial antes do filme, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som será reduzido. O projeto também propõe a livre circulação pelo interior da sala, bem como entrada e saída durante a exibição do filme.
A nossa intenção é garantir mais inclusão, acesso à cultura e entretenimento para as pessoas com autismo, pois ver filmes em salas de cinema é um lazer simples para muitas pessoas, mas para os autistas e seus familiares representa um desafio. Acredito que as adaptações previstas no nosso projeto de lei proporcionarão maior conforto e permitirão que esse público se sinta mais à vontade no cinema.
Tenho muito orgulho do trabalho que estamos realizando, juntos, nesse primeiro mandato na Assembleia Legislativa. Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência fui também o grande articulador para a emissão da Ciptea (Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), em Minas, e sou autor do projeto de lei que regulamenta a Ciptea no Estado.
A Ciptea foi uma conquista muito importante para garantir e assegurar o cumprimento dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, que por vezes tinham seus direitos violados dada a falta de identificação e regulamentação. O autista não é identificado facilmente como um deficiente físico na cadeira de rodas, o que dá espaço para discriminações.
A emissão da Ciptea é gratuita e garante direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento aos autistas. Pode ser solicitada de forma virtual pelo site: www.cidadao.mg.gov.br ou presencialmente com agendamento em uma das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) pelo site www.mg.gov.br ou aplicativo MG App.
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