A sexta feira é 13, tipicamente conhecida como o ‘dia do azar’, mas a notícia é incrivelmente boa, saborosa, temperada! A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nessa quarta-feira (11), um projeto de lei que volta a autorizar a disponibilidade do sal nas mesas de bares e restaurantes da cidade. Foram 27 votos a favor e 11 contrários à proposta, de autoria do vereador Léo Burguês (União Brasil). Aprovado em primeiro turno, o PL ainda precisa ser votado em segundo turno pelos vereadores.
Desde 2016, o tempero elementar na gastronomia era proibido nas mesas e balcões de bares e restaurantes da capital mineira. Na ocasião, a norma, retrograda por sinal, foi originada do projeto de lei nº 1.195/2014, do vereador Tarcísio Caixeta (PCdoB). Em sua justificativa, ele havia destacado que o consumo de sódio em excesso contribui para a hipertensão arterial, problema que atinge 33% da população adulta brasileira.
O único porém é que o impedimento do sal não havia sido, desde então, regulamentado pela prefeitura. Com isso, ao longo desses seis anos, permanecemos com uma lei no limbo, que, apesar de válida, não estava oficialmente decretada pela administração municipal.
O mais alarmante é que a justificativa para a proibição imposta em 2016 – reduzir os índices de hipertensão na cidade – não foi alcançada. Segundo o vereador Léo Burguês, não houve, nos últimos seis anos, queda nos números de casos da doença na capital mineira, que mantém a média nacional, ou seja, o sal não era o vilão.
A revogação de uma lei capenga chega, sobretudo, para mostrar que nós, empreendedores do setor de bares e restaurantes e, até mesmo a população, não precisamos de regras que definam ou limitem nossas possibilidades de alimentação. O empresário não pode perder o direito de expor seu produto da maneira como prefere e nem o consumidor o direito de escolha.
Caso o Poder Público queira fazer campanhas de conscientização sobre os malefícios do uso excessivo de sal, que de fato existem, essas sim serão bem vindas. Mas reitero e sugiro que essas ações se estendam também a todos os produtos expostos, por exemplo, nas prateleiras de supermercados, como os enlatados e embutidos. Por que mirar em um só item e perseguir um só setor? Pau que dá em Chico também dá em Francisco.