Na última semana, conquistamos uma vitória importante na Câmara em defesa das liberdades individuais com a flexibilização das regras para laqueadura e vasectomia. O PL 7364/2014, de autoria da deputada Carmen Zanotto, altera a Lei do Planejamento Familiar para eliminar a descabida exigência de consentimento do cônjuge para realização de laqueadura ou vasectomia no Brasil. O texto ainda permite a realização da esterilização após a cesariana, evitando que a mulher precise se submeter a uma nova cirurgia.
Nosso diálogo com a relatora do projeto, deputada Soraya Santos, foi fundamental para ampliarmos o alcance do texto e reduzirmos a idade mínima exigida para a realização da cirurgia, de 25 para 21 anos.
A aprovação do projeto foi nossa segunda vitória no campo das liberdades individuais nesse ano de 2022.
No final de fevereiro, aprovamos em Plenário o Projeto de Lei que legaliza o jogo no Brasil, após 30 anos de tramitação do projeto, tirando da clandestinidade milhares de brasileiros e potencializando o investimento, a geração de empregos e mesmo o desenvolvimento do turismo no país.
No ano passado também tivemos vitórias importantes, como a apertada aprovação, na Comissão Especial, do projeto que regulamenta a produção e comercialização de cannabis medicinal no Brasil, em junho. Também atuamos na importante reforma da Lei de Segurança Nacional, que vinha sendo utilizada para censurar críticas a políticos no país, e foi aprovada pela Câmara em maio.
Mas a agenda de propostas para ampliar a liberdade individual no Brasil ainda é bastante extensa.
Esse ano queremos concluir a aprovação do PL da cannabis medicinal no Plenário da Câmara. Buscamos também avançar na promoção da liberdade profissional, desregulamentando profissões e reduzindo as restrições impostas por conselhos profissionais aos trabalhadores brasileiros.
Outro desafio importantíssimo em 2022 é a defesa da liberdade de expressão, sob crescente ataque no país.
É fundamental garantirmos que o debate sobre fake news no país não acabe resultando em medidas que restrinjam tal liberdade. Pelo contrário, precisamos avançar na promoção da liberdade de expressão no Brasil. Por exemplo, deslocando crimes de injúria e difamação para a esfera cível.
E precisamos ainda concluir a regulamentação da educação domiciliar, dando mais segurança jurídica para pais e profissionais que optam por esse modelo educacional.
No Brasil, muitos liberais centralizam sua atuação somente na defesa das liberdades econômicas, por este ser um campo no qual o país está muito distante daquilo que queremos, com uma economia extremamente sujeita à regulação e à intervenção direta do Estado.
Esse quadro não nos permite, porém, negligenciarmos as demais liberdades, que protegem o indivíduo do poder discricionário do Estado. Precisamos também trabalhar diariamente contra a interferência estatal na vida privada dos cidadãos e os constantes abusos de poder.
Muitas dessas liberdades ainda enfrentam grandes dificuldades no Brasil do século XXI, e entendemos que enfrentar essas dificuldades também é papel daqueles que se propõem a carregar a bandeira do liberalismo na política nacional. É o que procuro fazer.