Na noite da última terça-feira, dia 19, a Câmara aprovou o projeto de lei 454/2021, de minha autoria e da deputada Adriana Ventura (Novo/SP), relatado em plenário pelo deputado Felipe Rigoni (União Brasil/ES). O PL disciplina a divulgação de dados e microdados de pesquisas e exames realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC).
Depois de quase dois anos sem aulas presenciais em grande parte do país, mais do que nunca, a sociedade brasileira precisa conhecer em detalhes a situação da educação.
Apesar disso, em fevereiro, o Inep anunciou em nota que passaria a suprimir a divulgação de alguns dados do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em especial, de microdados, informações detalhadas dos estudantes, cursos e instituições de educação avaliadas. O órgão retirou também esses dados de toda a série histórica.
A mudança tornou inviável observar informações fundamentais para a avaliação de políticas educacionais como, por exemplo, evasão escolar, distorção idade-série, distorção racial e de gênero no desempenho dos alunos.
O Inep alega que a publicação de todos os dados poderia permitir a identificação de alguns estudantes. Porém, alguns dados, como os do Enem, são divulgados há 23 anos e, até onde se sabe, não há caso de dano pessoal provocado pela sua publicação.
Para resolver o impasse, eu e Adriana apresentamos um projeto de lei autorizando expressamente a divulgação dos dados em sua integralidade, incluindo todos os microdados. Entendemos que não faz sentido que a sociedade brasileira fique no escuro sobre nossa educação por conta da possibilidade de que um estudante possa eventualmente vir a ser identificado a partir desses dados. Ainda que isso venha a ocorrer, nos parece que o benefício da publicação dos dados claramente supera eventuais prejuízos.
O projeto foi aprimorado pelo relator Felipe Rigoni, delegando ao Inep e à ANPD, em conjunto, a definição de como os dados devem ser divulgados, com participação da sociedade civil. Enquanto isso, os dados devem ser disponibilizados no mesmo padrão de antes. O texto final também incluiu, além de Enem e Censo Escolar, outros exames e pesquisas realizados pelo Inep, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e Censo da Educação Superior.
O projeto teve sua urgência aprovada no começo de abril e, esta semana, em votação simbólica, foi aprovado pelo plenário da Câmara com o apoio de todos os partidos.
Agora segue ao Senado. Que sua aprovação possa contribuir para a melhor avaliação e aprimoramento das políticas educacionais no Brasil. Elas serão fundamentais para evitarmos que toda uma geração seja deixada para trás após a pandemia.