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Cristiano CaporezzoAtua, hoje, como Deputado Estadual pelo PL/MG. Cristão, é Policial Militar, Advogado e Escritor.

Quando o Direito vira especulação, a Democracia sangra em silêncio

Publicado em 11/06/2025 às 06:00.

Ele viu a tramitação do seu processo caminhar de forma 14 vezes mais ágil que o Mensalão e dez vezes mais rápida que a Operação Lava Jato. Ele também carrega consigo alguns ineditismos históricos que podem levar à reflexão: em quase 6 milhões de julgamentos já realizados pelo STF — Supremo Tribunal Federal, desde 1988, apenas o seu contou com três audiências, em 24 horas, acerca de um mesmo caso, bem como é o primeiro da história da TV Justiça, e também do Instagram da Suprema Corte a transmitir, ao vivo, a inquirição a réus, delator e demais participações de magistrados e Ministério Público. Formado em Direito que sou, entendo que a justiça eficiente é a justiça discreta. A responsabilidade da devida publicização e transparência se dá quanto às decisões judiciais e não sobre oitivas, que são as abordagens diretas às diferentes partes envolvidas em um processo.

O que mais ele e o país viram, esta semana? Um réu-colaborador utilizar-se 98 vezes da expressão "eu acho", 132 vezes de "não sei", 18 vezes de "não lembro", 14 vezes de "não me recordo", 11 vezes de "provavelmente" e, não obstante, a cereja do bolo — "foi uma dedução". Gostaria de lembrar o que muitas vezes digo: "quando o Direito vira especulação, a Democracia sangra em silêncio". 

A propósito, quem banca a transmissão da TV Justiça e do YouTube do STF somos nós, contribuintes, que não tivemos explicações quaisquer acerca das razões que poderiam levar ao fato de a Ação Penal 2668 ser integralmente televisionada. Quantos servidores foram mobilizados para tal? A quem interessa a inédita exposição midiática? Estaria o judiciário procurando apoio popular para uma decisão que deveria ser puramente técnica?

Aproveito para recordar que o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi condenado há 11 anos. Condenado, senhoras e senhores. Não digo nem processado. Isto faz 20 anos. Utilizo o ditado "dois pesos e duas medidas" para honrar a expressão que dá nome a esta coluna: Xadrez Político. Porque, neste caso, é de política que estamos falando. Jamais sobre justiça, em meu ponto de vista. E quando o poder judiciário vira franco atirador contra uma oposição legítima, o Estado Democrático de Direito está em coma e o país já virou um perigoso campo de batalha entre a tripartição de poderes.

Registro um lembrete adicional aos ilustres leitores: o judiciário no Brasil é disparado o mais caro do mundo. O Supremo Tribunal Federal teve um orçamento de R$ 897,6 milhões em 2024, valor 39% superior aos gastos da Família Real britânica, 2ª colocada no ranking de gastos com o referido poder. Os custos foram de R$ 645,1 milhões aos cofres públicos do Reino Unido no ano passado. Penso que por esse conjunto aqui demonstrado, em 20 de dezembro de 2024, a pesquisa de um renomado instituto apontou que, em dois anos, a aprovação do STF caiu de 31% para 12%.

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