Minas Gerais precisa que o Congresso Nacional aprove uma proposta de recomposição da perda de arrecadação dos Estados para conseguir pagar os salários dos servidores em maio, de acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Otto Levy, durante coletiva nesta quarta-feira (29). Segundo ele, reuniões semanais estão sendo feitas para avaliar a questão e somente no mês que vem será possível anunciar um plano de pagamento de salários.
Originalmente chamado de Plano Mansueto, o projeto de lei de ajuda aos Estados e municípios foi aprovado na Câmara com muitas mudanças, em razão da pandemia de Covid-19. Nesta quinta-feira (3), deve acontecer a primeira leitura do texto e os senadores terão 48 horas para apresentar emendas, de acordo com a Agência Senado. A votação está prevista para 16h de sábado (2).
Como Minas está na categoria D, dentre a classificação de crédito dos Estados, o Governo não pode recorrer a um empréstimo para conseguir cumprir com a folha de pagamento em maio. “Por isso, faço um apelo a nossos deputados federais e senadores que votem pela aprovação da lei de recomposição das perdas de ICMS”, disse o secretário.
O Governo ainda não mensurou qual será o valor do déficit na arrecadação no mês de abril (em que a grande maioria dos setores econômicos ficou parada), mas já apresentou anteriormente uma estimativa de R$ 2,5 bilhões de perdas.
“A aprovação do projeto pelo Congresso é fundamental para todos os Estados e ainda mais para Minas, que vinha sofrendo com situação financeira difícil. Todos os Estados estão tendo perdas com ICMS e esse ressarcimento do Governo Federal é fundamental”, afirmou Zema, reforçando que Minas não tem dinheiro para cumprir todos os compromissos em maio.
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