Conhecedor profundo do regimento da Casa e da Constituição, Eduardo Cunha demonstrou por diversas vezes que, com o respaldo da lei, é capaz de criar caminhos para se beneficiar e sair ileso.
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) acredita que as manobras utilizadas por ele são resultado de uma “legislação permissiva”. “Cunha toma atitudes previstas na legislação e no regimento interno. Não podemos cercear o direito de defesa de ninguém”, declarou.
Segundo Alexandre Bahia, neste caso, não se pode fazer uma análise fria da lei. “Não acho que no caso dele, que já ficou claro que trata-se de abuso, a legislação deva ser interpretada de forma tão literal assim”.
O professor de Direito Constitucional lembra que faltam mecanismos mais eficientes para punir práticas como as de Eduardo Cunha. “Só temos duas opções. O Conselho de Ética, onde o processo de cassação não deve ser levado adiante, e o Supremo Tribunal Federal, que por algum motivo ainda não analisou o pedido de afastamento dele”, disse.
DOIS PESOS...
Enquanto o processo de impedimento de Dilma tramitou por exatamente um mês na Câmara até a votação, o processo de cassação de Cunha já se arrasta há mais de 150 dias no Conselho. “Não existem dúvidas. Nem Cunha, nem parlamentares aliados a ele negam que usou das possibilidades da lei para acelerar um processo e desacelerar outro”, completou Bahia.
Já Domingos Sávio ressalta que a tramitação do processo de Cunha é considerada normal. “Todos os deputados estão sujeitos ao mesmo rito no Conselho de Ética. Não podemos correr com o caso de Cunha, só porque ele é o presidente. Isso sim seria um golpe para tirá-lo do poder na marra”, defendeu.
MOBILIZAÇÃO
Segundo o deputado Julio Delgado (PSB-MG), os deputados que querem a cassação de Eduardo Cunha vão se reunir na semana que vem para decidir as próximas ações. Se o processo for adiante no Conselho de Ética, Cunha pode perder o direito ao foro privilegiado e ser julgado pelo juiz Sérgio Moro.