“É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”, disse o presidente da República, Michel Temer, durante reunião no Palácio do Planalto para detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Temer defendeu a adoção de uma idade mínima para que a aposentadoria continue a ser paga aos trabalhadores nesta e nas próximas gerações.
“Manter sustentável a Previdência exige induvidosamente uma reforma, sob pena de colocar em risco recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários desta e das próximas gerações. Temos longa experiência no parlamento e sempre fizemos pequenas reformas. Chega de pequenas reformas”, afirmou.
Leia mais
Governo diz na TV que conta não fecha e, se Previdência continuar assim, quebra
Jucá: haverá idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres
Proposta da reforma da Previdência é injusta, diz CUT
Temer: reforma da Previdência valerá para todos, de político a trabalhador
'Quem já tem direito adquirido à aposentadoria não precisa se preocupar', diz Temer
De acordo com o presidente, as novas regras valerão “integralmente” para os mais jovens. Temer afirmou ainda que os que já completaram o tempo de serviço mínimo “não precisam se preocupar”, porque não serão atingidos.
Regimes especiais
Policiais militares e os bombeiros, que têm regimes especiais de previdência, também ficarão de fora da reforma. Esse assunto será discutido separadamente em cada estado. Já sobre aposentadoria de parlamentares, eles migrarão para o regime geral como previdência única, incluindo também os servidores públicos e privados. A exceção será para os que já têm direito à aposentadoria conforme as regras atuais.
Para justificar a necessidade das mudanças, Temer disse que a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é atualmente de 54 anos.
“O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição”, afirmou. Segundo o presidente, as despesas com a Previdência estão em torno de 8% do PIB. Somente no ano passado, o déficit somou R$ 86 bilhões.
Editoria de Arte
Deputados cogitam até suspender recesso para agilizar votação da reforma previdenciária
Apesar de o presidente Michel Temer ter dito que a reforma da Previdência a ser encaminhada hoje ao Congresso será “amplamente debatida” durante a tramitação no Legislativo, parlamentares já correm para aprová-la o mais rápido possível.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou que hoje mesmo vai discutir com líderes a possibilidade de os parlamentares suspenderem o recesso para começar a análise da reforma da Previdência já no mês de janeiro.
“Vamos discutir amanhã (hoje) na reunião de líderes a possibilidade de o Congresso trabalhar em janeiro (para discutir a proposta)”, afirmou Moura na chegada ao Palácio do Planalto, onde aconteceu a reunião com líderes da base aliada para que o presidente Michel Temer apresentasse o texto da reforma.
Fontes do governo dizem que a convocação poderia ocorrer para 10 de janeiro. Caso o recesso seja de fato suspenso, técnicos avaliam que seria possível adiantar em cerca de dois meses a tramitação da reforma da Previdência, com chances mais elevadas de conclusão e promulgação ainda no primeiro semestre de 2017.
Se depender do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a PEC deve ser encaminhada ao Senado já no início de 2017. “Queria parabenizar pelo encaminhamento da reforma. Estou confiante na aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) logo na próxima semana. Vamos criar o ambiente para que no início do próximo ano a Casa aprove a matéria e a encaminhe ao Senado”, disse.
Por alterar a Constituição, a proposta de emenda constitucional tem uma tramitação mais longa. Inicialmente, é analisada CCJ da Câmara para verificar a constitucionalidade. Caso a CCJ entenda que a proposta é constitucional, é criada uma comissão especial para analisar a PEC. O colegiado elabora um parecer e o envia para análise do plenário da Casa.
No plenário da Câmara, a PEC tem de ser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos deputados (308 votos). Aí então segue para o Senado.
“É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”, disse o presidente da República, Michel Temer, durante reunião no Palácio do Planalto para detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Temer defendeu a adoção de uma idade mínima para que a aposentadoria continue a ser paga aos trabalhadores nesta e nas próximas gerações.
“Manter sustentável a Previdência exige induvidosamente uma reforma, sob pena de colocar em risco recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários desta e das próximas gerações. Temos longa experiência no parlamento e sempre fizemos pequenas reformas. Chega de pequenas reformas”, afirmou.
De acordo com o presidente, as novas regras valerão “integralmente” para os mais jovens. Temer afirmou ainda que os que já completaram o tempo de serviço mínimo “não precisam se preocupar”, porque não serão atingidos.
Regimes especiais
Policiais militares e os bombeiros, que têm regimes especiais de previdência, também ficarão de fora da reforma. Esse assunto será discutido separadamente em cada estado. Já sobre aposentadoria de parlamentares, eles migrarão para o regime geral como previdência única, incluindo também os servidores públicos e privados. A exceção será para os que já têm direito à aposentadoria conforme as regras atuais.
Para justificar a necessidade das mudanças, Temer disse que a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é atualmente de 54 anos.
“O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição”, afirmou. Segundo o presidente, as despesas com a Previdência estão em torno de 8% do PIB. Somente no ano passado, o déficit somou R$ 86 bilhões.
Deputados cogitam até suspender recesso para agilizar votação da reforma previdenciária
Apesar de o presidente Michel Temer ter dito que a reforma da Previdência a ser encaminhada hoje ao Congresso será “amplamente debatida” durante a tramitação no Legislativo, parlamentares já correm para aprová-la o mais rápido possível.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou que hoje mesmo vai discutir com líderes a possibilidade de os parlamentares suspenderem o recesso para começar a análise da reforma da Previdência já no mês de janeiro.
“Vamos discutir amanhã (hoje) na reunião de líderes a possibilidade de o Congresso trabalhar em janeiro (para discutir a proposta)”, afirmou Moura na chegada ao Palácio do Planalto, onde aconteceu a reunião com líderes da base aliada para que o presidente Michel Temer apresentasse o texto da reforma.
Fontes do governo dizem que a convocação poderia ocorrer para 10 de janeiro. Caso o recesso seja de fato suspenso, técnicos avaliam que seria possível adiantar em cerca de dois meses a tramitação da reforma da Previdência, com chances mais elevadas de conclusão e promulgação ainda no primeiro semestre de 2017.
Se depender do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a PEC deve ser encaminhada ao Senado já no início de 2017. “Queria parabenizar pelo encaminhamento da reforma. Estou confiante na aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) logo na próxima semana. Vamos criar o ambiente para que no início do próximo ano a Casa aprove a matéria e a encaminhe ao Senado”, disse.
Por alterar a Constituição, a proposta de emenda constitucional tem uma tramitação mais longa. Inicialmente, é analisada CCJ da Câmara para verificar a constitucionalidade. Caso a CCJ entenda que a proposta é constitucional, é criada uma comissão especial para analisar a PEC. O colegiado elabora um parecer e o envia para análise do plenário da Casa.
No plenário da Câmara, a PEC tem de ser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos deputados (308 votos). Aí então segue para o Senado.
Centrais sindicais criticam proposta de idade mínima
Presidente da Força Sindical, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulinho da Força (SP), disse ontem, após reunião com o presidente Michel Temer que é “inaceitável” a criação de uma idade mínima de contribuição para a aposentadoria com regras de transição que tenham como base a idade do trabalhador.
De acordo com o deputado, o governo terá “muitas dificuldades” de aprovar uma proposta que coloca como idade mínima os 65 anos, cujas regras valerão integralmente para os trabalhadores abaixo de 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, para as mulheres.
“Estamos de acordo que tem que ter uma reforma para todo mundo. Não pode ter privilégios. Mas não pode ter injustiças. Eu deixei claro para ele que ele não contará com o apoio da Força Sindical para aprovar isso no Congresso”, afirmou.
Segundo Paulinho da Força, as centrais devem se reunir hoje para discutir estratégias de mobilização contra as mudanças na Previdência.
A proposta de emenda à Constituição que altera as regras da Previdência será encaminhada ao Congresso hoje. Pela manhã, o secretário da Previdência Social do ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, dará uma entrevista coletiva para detalhar o texto.
“Vamos supor que um trabalhador que entrou numa empresa com 16 anos está hoje com 50 anos e um dia. Tem, portanto, 34 anos de contribuição e um dia. Falta um ano para se aposentar e ele vai pagar mais a metade . Iria então trabalhar um ano e meio a mais. Um outro trabalhador, que entrou na mesma empresa, tem 49 anos, 11 meses e um dia, ele está fora . Teria que se aposentar só aos 65 anos”, exemplificou.
Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.
O deputado disse que a Força Sindical é favorável à criação de uma idade mínima somente para as pessoas que não estão no mercado de trabalho. “Você já tem hoje uma reforma em andamento, a fórmula 85/95, que vai chegar a 90/100, tempo de contribuição somado à idade. A sugestão que fizemos foi de antecipar para 2021, já que o governo disse que não tem como chegar em 2024. A partir dali você acrescenta a expectativa de vida. À medida que as pessoas vivem mais, elas podem contribuir mais. Vou apresentar essa emenda no Congresso”, anunciou Paulinho.
CUT
Convidada para o encontro entre o governo e os sindicalistas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não participou da reunião no Planalto, e divulgou uma nota criticando a reforma da Previdência. Segundo o presidente da entidade, Vagner Freitas, a idade mínima de aposentadoria é “injusta” com os trabalhadores que entram mais cedo no mercado de trabalho.