A equipe e os aliados do presidente Michel Temer estão com discursos alinhados no que se refere à PEC dos gastos públicos, que torna efetivo o limite de despesas nos próximos anos. A proposta é uma das prioridades do governo federal.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo Temer não aceitará mudanças na proposta de emenda à Constituição. “O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) é o capitão do nosso time e diz que teto é teto. Não há claraboia, não vai haver exceção. Ou aprovamos o teto ou se avizinha o descontrole das contas públicas”, declarou Padilha em palestra na BM&FBovespa, ontem.

O chefe da Casa Civil reiterou que as aprovações nas duas casas legislativas da PEC acontecerão ainda em 2016, para entrar em vigor na virada do ano. Mesmo otimismo demonstra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

“Nossa expectativa é que possamos começar a votá-la em novembro e na terceira semana do mês ela esteja aprovada na Casa”, declarou o democrata durante palestra na Associação Comercial de São Paulo.

Sem cortes

Defensor do ajuste fiscal e da aprovação de reformas nas contas da União e na Previdência, o chefe da equipe econômica de Temer, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, explicou que o controle dos gastos públicos não representará cortes em investimentos em saúde e educação. Ele lembrou que o governo propõe a PEC para zerar o crescimento real das despesas por até 20 anos. 

Atualmente, há uma vinculação desses gastos à receita líquida da União e, com a proposta de emenda, eles serão corrigidos pela inflação do ano anterior. 

“De 2008 a 2015, as despesas cresceram mais de 50% acima da inflação”, apontou o ministro, que participou ontem de seminário na Federação das Indústrias de São Paulo. “De 2007 a 2015, despesas primárias cresceram 56% e o PIB cresceu 18%”, reforçou.

Ligação

Para Rodrigo Maia, a limitação do teto de gastos vai gerar a obrigatoriedade da Reforma da Previdência. “É importante para começar a organizar os gastos públicos no Brasil”, destacou.

As votações das reformas da Previdência e trabalhista, no entanto, não devem terminar este ano na Câmara. “É melhor não gerar expectativa. Se tivermos a vitória do teto e encerrar, na Previdência, com a comissão dentro dos prazos, teremos avançado de forma objetiva”, acrescentou.

Eliseu Padilha prevê que a aprovação definitiva da emenda constitucional será decisiva para a atração de investimentos. “Fixado o teto, vamos ter uma chuva deles”, afirmou. “Há muita liquidez no mundo. Temos que construir o ambiente propício”, completou.

Apesar de difíceis e polêmicas, as propostas precisam ser apresentadas de forma “muito didática” para ganhar apoio de deputados e senadores, afirmou Rodrigo Maia.

(*) Com agências

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