O pedido de prisão da cúpula de sustentação do presidente interino, Michel Temer (PMDB), ao Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode significar uma reviravolta no processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A acusação de tentativa de obstrução das investigações da “Lava-Jato” deixa em aberto a possibilidade de retorno da petista, conforme senadores ouvidos pela reportagem. No entendimento deles, caso o Supremo defira os pedidos, o processo de impeachment poderia tornar-se ilegítimo, abrindo brechas para recursos da defesa de Dilma. A reversão do quadro tem também teor político, tendo em vista o descontentamento de aliados com a gestão Temer. 

As acusações afetam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP). Todos tiveram a prisão solicitada e o plenário do Supremo deve manifestar-se, nos próximos dias, sobre a possibilidade. Como no samba-enredo da década de 70, o governo Temer não sabe “como será o amanhã”. 

Essa é a maior crise institucional vivida pelo interino até o momento. 

Pedidos

Segundo noticiou o jornal O Globo, os pedidos de prisão se relacionam com uma possível tentativa dos políticos de obstruir o andamento das investigações da operação “Lava-Jato”. No caso de Renan, Sarney e Jucá, o pedido seria motivado pelos áudios feitos pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Já com relação a Cunha, é uma forma de impedir que o parlamentar mantenha influência sobre o comando da Câmara. 

Na avaliação do senador João Capiberibe (PSB-AP), os pedidos de prisão podem inviabilizar o processo de impeachment, uma vez que parte dos condutores do processo no Congresso estariam mais preocupados em se salvar do que analisar o possível crime de responsabilidade. “O processo caminha para cair na ilegitimidade por haver acordos para afastar a presidente”, diz.

Em caso de queda do presidente do Senado, quem assumiria o posto seria o vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC). Para alguns parlamentares ouvidos, poderia haver, inclusive, a criação de uma nova Comissão de Impeachment na Casa. 

Cresce movimento por novas eleições presidenciais

A possibilidade de prisão de figuras centrais do PMDB nacional reforça a teoria de alguns senadores sobre a necessidade de novas eleições presidenciais.

“Boa parte deles (senadores) já advogam por novas eleições. Não querem Dilma nem Temer”, afirma o senador João Capiberibe (PSB-AP). Conforme antecipado pelo Hoje em Dia, mais de 30 parlamentares aprovam a realização de um plebiscito nas eleições de outubro. O objetivo seria saber se a população aprova um novo pleito. Em caso de uma resposta positiva, a disputa teria que acontecer em 30 dias. 

Nos bastidores, é nítida a movimentação em prol da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) neste sentido. Parte dos parlamentares estaria condicionando votos do impeachment a uma aceitação de novas eleições. Ou seja, se a presidente afastada Dilma Rousseff sinalizar que aceitaria um novo pleito, ela seria reconduzida ao cargo. Já se o interino, Michel Temer, fizer o mesmo, quem terá o apoio será ele. 

Cautela

As reações dos senadores ao pedido da Procuradoria-Geral da República, no entanto, têm sido cautelosas, uma vez que elas abrem precedente para que novos parlamentares sejam presos com o andamento das investigações.

“Temos de aguardar que o Supremo se manifeste para que, a partir desta manifestação, aí sim, tendo todo o conjunto das informações, o Senado possa se manifestar”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A posição é a mesma do líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PT-PA), que também reforça que o Senado ainda não foi comunicado oficialmente.

“Um pedido de prisão de um senador qualquer já é grave. Agora um pedido de prisão de um senador presidente é muito mais grave, e em um momento em que estão discutindo a destituição de uma presidente”, disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
A assessoria de Dilma não quis comentar.
 

Envolvidos atacam procurador-geral e negam acusações

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou o pedido de prisão contra ele feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de desproporcional e abusivo.

Renan afirmou que “está sereno”. “O presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva”, informou, em nota. 

Renan mandou um recado velado a Janot. “Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do país”.

O ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) afirmou estar “perplexo, indignado e revoltado” com o pedido de prisão ao Supremo Tribunal Federal.

Ele negou qualquer envolvimento com tentativas de obstruir as investigações da operação “Lava Jato”.

Em nota, o peemedebista afirmou que, por ter dedicado 60 anos de vida pública ao país e à defesa do Estado de Direito, julgou que “tivesse o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República”.

“Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República”, disse.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) também criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, o senador disse “lamentar” que ocorra “vazamento seletivo” de informações.

“Venho sendo acusado e agredido e não tenho o conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para me defender. Lamento esse tipo de vazamento seletivo que expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório”.

Em nota divulgada pela assessoria, Eduardo Cunha informou que não vai se pronunciar até ter conhecimento do teor do pedido de Janot. 

Ele tem negado recebimento de propina e envolvimento com irregularidades.

Governo

O ministro Geddel Vieira Lima, da secretaria do Governo, afirmou não haver “nenhum constrangimento” no Palácio do Planalto em relação aos pedidos do procurador-geral. 

Ao falar brevemente com a imprensa após se reunir com líderes da base do governo Michel Temer na Câmara, o ministro disse que o assunto não foi discutido, afirmou não ter avaliação acerca dele e completou: “Não acho nada. Estou aguardando os desdobramentos dos acontecimentos para aí eu achar alguma coisa”. 

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