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Dois dias após a derrota do governador Fernando Pimentel (PT) no primeiro turno das eleições, o plenário da Assembleia Legislativa recebeu projeto do petista que atualiza os números do orçamento do Estado para 2019. O texto aumenta em 103% a previsão do déficit. Em apenas três meses, a fatura negativa a ser herdada pelo próximo governador passou de R$ 5,6 bilhões para R$ 11,4 bilhões.
Aprovada pela Assembleia em julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu previsão de receita de R$ 98 bilhões para o ano que vem e despesa de R$ 103,6 bilhões, gerando déficit inicial de R$ 5,6 bilhões. No último 3 de outubro, às vésperas da eleição, Pimentel enviou o PL 406/18 ao Legislativo, atualizando o orçamento e aumentando o déficit para R$ 11,4 bilhões. A proposta só foi lida na terça-feira no plenário após o pleito. Na prática, a previsão de gastos do governo aumentou 7,8%, chegando a R$ 111,77 bilhões. Por outro lado, o crescimento da arrecadação não acompanhou esse ritmo, ao estar fixado em R$ 100,33 bilhões.
Na ponta do lápis, a principal receita do Estado são tributos. Nas despesas, o pagamento da folha de pessoal e de encargos sociais obrigatórios consomem R$ 50 bilhões — pouco menos que metade do orçamento previsto para o ano que vem.
Como justificativa para o aumento do déficit, Pimentel diz que a medida foi tomada devido à “insuficiência do crescimento das receitas estaduais, bem como à característica das despesas estaduais formadas em quase sua totalidade por despesas obrigatórias e de atendimento às demandas sociais às quais o governo tem o dever de acolher”.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, endossa a dificuldade para equilibrar as contas, ao ressaltar que o PL do governo também explicita as ações judiciais que trazem risco financeiro para o Estado em 2019.
Entre as preocupações, está o passivo contingente, referente a disputas judiciais que podem gerar prejuízo de R$ 12 bilhões, caso o Estado perca todas as ações, o que não é provável, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Ainda assim, desse montante, R$ 9,9 bilhões podem ser executados ano que vem, segundo a Advocacia Geral do Estado (AGE). Esse recurso não se soma ao déficit orçamentário.
Nesse cenário, somado ao déficit de R$ 11,4 bilhões, o Estado poderia amargar prejuízo de R$ 21,3 bilhões. Porém, o cientista político Marcus Renato Xavier, do Ibmec, ressalta que o valor do déficit “ainda é obscuro”, mas o aumento de 103% em apenas três meses pode ser resultado de receitas que o Estado esperava receber, mas não entraram em caixa; ou de mal planejamento.
“É difícil precisar o déficit porque ambos os governos atual e passado acusavam um ao outro de maquiar as contas. E realmente há divergências bem grandes nos números apresentados. Mas, é claro que um aumento de mais de 100% não é comum. Provavelmente, o Estado esperava receber alguns pagamentos que não vieram ou calculou mal os gastos, já sabia que o rombo seria maior, mas divulgou agora. Por que é uma diferença muito grande num intervalo de tempo curto”, avalia Xavier.
Governo mineiro apresenta justificativas para contas
Em resposta ao aumento da previsão de déficit orçamentário, o governo de Minas citou uma série de medidas que foram ou estão sendo tomadas para frear o rombo no caixa do Estado. Apesar disso, a assessoria do governador não explicou quais os motivos levaram ao aumento do déficit em 103% em apenas três meses.
Sobre as despesas do Estado, que pesaram na crescente do rombo, o governo alega que “embora essa iniciativa de controle da expansão das despesas reduzam a disponibilidade orçamentária dos órgãos, através do contingenciamento de eventuais margens para dispêndio de gastos considerados não essenciais, o governo está trabalhando de forma planejada de modo a assegurar a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços públicos”.
Entre as medidas citadas para conter a crise fiscal, o governo argumenta que tentou, por exemplo, quitar a dívida do Estado com a União, que orbita na casa de R$ 88 bilhões, junto a outras dívidas oriundas da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações de commodities, como grãos e minério. Além disso, o governo ainda ressalta a criação de fundos para diminuir o déficit, como o Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (Faimg) e Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (Fiimg).