Tão logo vença a votação na Assembleia Legislativa, que, até o próximo dia 23, definirá seu futuro, o governador Fernando Pimentel (PT) pretende repactuar seu projeto de governo, convencido de que não conseguirá mais cumprir tudo o que prometeu na campanha eleitoral. Após dois anos de gestão na qual lidou com a herança recebida, forte queda na economia e ainda enfrentou diversos problemas na área jurídica e policial, com denúncias de suposto envolvimento em irregularidades eleitorais, o governador só tem, agora, o ano de 2017 para realizar e deixar sua marca e buscar, em 2018, a própria reeleição. Não há mais tempo muito menos dinheiro para grandes obras e projetos.
A arrecadação foi agravada pelo cenário econômico nacional de crise e ainda sofrerá os impactos negativos do ajuste fiscal que vem aí por meio da PEC do teto dos gastos públicos (nº 55), que tramita no Senado Federal, congelando despesas em áreas vitais, como saúde e educação, durante 20 anos. A repactuação do governo será feita em seis ou sete prioridades, elegendo aquilo que é possível de ser feito. Como disse um secretário do núcleo do governo, as ações serão uma síntese entre o “ideal, o possível e o necessário” e serão adequadas às realidades e personalidade de cada região, por exemplo, focando o combate à pobreza no Norte, Nordeste e Jequitinhonha.
A Assembleia Legislativa irá votar o pedido do Superior Tribunal de Justiça para julgar o governador por denúncias de favorecimento a empresas, e ser favorecido, no período em que foi ministro do Desenvolvimento (2011/2014). Pimentel precisa ter, no mínimo, 26 votos para negar o pedido; hoje, ele tem o apoio de 55 dos 77 deputados estaduais. Caso saia derrotado na votação, o que, hoje, é improvável, ele terá que ser afastado do cargo para ser julgado. O Legislativo mineiro é historicamente governista.
Após a votação, se vitorioso, Pimentel deverá viver tempos de águas calmas. O próximo ano será o terceiro de quatro da atual administração, no qual poderá ter sucesso ou não. 2018 é ano eleitoral no qual os resultados serão colhidos.
13º salário depende de receita extra
No mês da gratificação natalina, o governo mineiro ainda não tem os recursos disponíveis nem a programação para efetuar o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores estaduais. A arrecadação ordinária não é suficiente à quitação, que só poderá ser feita com receitas extras, como, por exemplo, a da repatriação de ativos de brasileiros no exterior e as respectivas multas.
Terminou, no dia 31 passado, o prazo para quem tem dinheiro não declarado no exterior fazer a repatriação dos recursos. A medida vale para pessoas físicas e empresas que desejam resolver as pendências com o fisco e obter desconto na multa. Para isso, é cobrado 15% de imposto de renda e outros 15% de multa.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, terá encontro, na próxima terça (8), com os governadores, inclusive de Minas, para discutir a participação dos estados nesses recursos. Na primeira etapa do programa, o governo federal conseguiu arrecadar R$ 50,9 bilhões. A expectativa é que a segunda fase, envolvendo parentes de políticos, possa render pelo menos R$ 20 bilhões.