O PSDB vai apresentar, nesta terça-feira (17), em Brasília, as reivindicações, cobranças, expectativas e os sentimentos que recolheu em encontros regionais realizados nos quatro cantos do país. Ao antecipar essa apresentação, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, afirmou, na segunda, que o Brasil não atendeu às urgências de dez anos atrás, que “permanecem as mesmas de hoje”, enquanto “vimos surgir novos desafios”.
As urgências seriam a solução para o problema da seca no Nordeste; para a pobreza extrema; para a segurança pública; para o sistema de saúde; para a educação de qualidade; para o declínio da indústria de transformação; para os gargalos da infraestrutura que encarecem a produção agrícola do Centro-Oeste; e para a tragédia dos brasileiros deixados à margem do desenvolvimento econômico do país.
Essa apresentação de uma realidade sombria, que contrasta com o retrato iluminado normalmente divulgado pelo governo, não é ainda, avisa o provável candidato do PSDB às eleições presidenciais de 2014, um diagnóstico técnico ou um programa de governo.
Sendo o que constatou o maior partido de oposição ao governo, em seus encontros regionais, essa realidade precisa ser enfrentada com um programa consistente de governo, capaz de motivar os eleitores a votar em candidatos de oposição.
Vamos aguardar o que tem a dizer, concretamente, o PSDB. Enquanto isso, o governo divulgou ontem uma estatística que, sob o seu ponto de vista, é positiva: nunca arrecadou tantos impostos num mês de novembro, como neste último. Entraram nos cofres do governo federal R$ 112,5 bilhões. São 27% mais do que o arrecadado em novembro de 2012.
Pouco mais de R$ 20 bilhões vieram do Refis, um programa de parcelamento de impostos em atraso reaberto em outubro. O Refis foi lançado em 2009 para enfrentar a crise financeira internacional. Em maio último, a presidente Dilma Rousseff vetou um programa semelhante aprovado pelo Congresso Nacional, justificando que sua repetição seria um estímulo à sonegação.
Porém, voltou atrás, por causa da dificuldade do governo para cumprir a meta de poupar neste ano R$ 73 bilhões para o abatimento da dívida pública. Aproveitando a oportunidade, empresas desistiram de ações na Justiça e se inscreveram no novo Refis. Só a Vale pagou em novembro uma primeira parcela de R$ 6 bilhões, enquanto bancos e seguradoras pagavam, juntos, R$ 12 bilhões.
Em 11 meses, a Secretaria da Receita Federal arrecadou R$ 1,02 trilhão. Esse valor significa crescimento real de 3,63% sobre igual período de 2012. É ainda mais significativo, porque a alta ocorre num ano em que o governo abriu mão de mais de R$ 70 bilhões com as desonerações fiscais. Ou seja, com a redução de impostos sobre folha de pagamento e IPI de automóveis, entre outros tributos.