Rezam as leis de mercado que a melhora do atendimento e produtos se faz pela concorrência. Quanto mais, melhor para o consumidor. No Brasil, geralmente a banda tende a tocar no compasso inverso, com uma tentativa de monopolizar serviços.

Foi assim com a indústria do automóvel até 1990. Há grupos frigoríficos que se unem e cervejarias que atuam debaixo de um único guarda-chuva. No caso da telecomunicação, a partitura tem seguido as mesmas notas. Se em 1998 ocorreu o leilão das teles, que trouxe novos players para o mercado, hoje há uma tendência de fechar o mercado de telefonia móvel.

Isso porque, em dezembro de 2020, a Oi leiloou ativos, que foram arrematados por Vivo, Tim e Claro. Eles formaram uma sociedade de propósito específico (SPE) e fracionaram a empresa em partes iguais. A história foi parar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e chamou a atenção da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), que entrou como terceiros interessados no processo de análise da aquisição.

Balizas 

“O pedido de participação é para, de modo transparente, entender e colaborar na elaboração das condicionantes para a possível aprovação do negócio com a devida proteção do ambiente concorrencial onde também atuam pequenas e médias empresas. Na forma como está sendo apresentado o negócio para análise dos órgãos reguladores, sem um fator que limite o poder negocial, regule e garanta o acesso de outras operadoras menores a insumos básicos, a compra e divisão dos ativos móveis da Oi resultará em graves danos para usuários corporativos ou individuais. Isso porque apenas três empresas vão definir preços, produtos e até novos níveis de investimentos em infraestrutura”, explica Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp.

A associação acredita que o fatiamento da Oi pelas três grandes poderá ter impactos negativos para o consumidor. “Essa aquisição vai prejudicar ainda mais a qualidade do serviço, pode gerar um movimento de precificação e impedir a entrada de novos players. Para se ter uma ideia, um quarto interessado se dispôs a participar do leilão, mas desistiu por saber que seria difícil concorrer com as três”, complementa Barbosa.

Distribuição

A TelComp aponta que o correto seria a divisão do espectro de banda larga, assim como é feito com os pontos de internet fixa. “Hoje o mercado de banda larga fixa é um exemplo da participação de pequenas empresas. Elas são responsáveis por 40% do mercado e oferecem serviço de melhor qualidade que as grandes teles, pois não contratam diretamente delas, mas de diferentes empresas de operação de cabo. Isso foi possível pela normatização do poste, que dividiu os estepes por pontos econômicos e permitiu que essas empresas menores pudessem concorrer e instalar a fibra. Ainda não é o cenário ideal, mas permitiu melhor atendimento”, compara Barbosa.

E o interesse da TelComp e de outras entidades em engrossar a análise do Cade se dá pela proximidade do leilão do 5G, que poderia ser fragmentado. “Se o espectro fosse compartilhado, empresas menores poderiam atuar em regiões onde o serviço ainda é deficitário, prestando melhor atendimento. A frequência, inclusive, poderia ser sub-locada, num formato parecido com os marketplaces, o que permitiria uma prestação de serviço mais próxima do cliente”, afirma.