O intenso debate sobre os contornos do novo Plano Diretor de Belo Horizonte será retomado oficialmente nesta semana na Câmara Municipal, diante da expectativa de apresentação pela prefeitura de uma versão mais enxuta do projeto.

Parte dos vereadores contava com a apresentação desse substitutivo ao PL do Plano Diretor no começo de agosto. Mas a prefeitura optou por aguardar a reação dos parlamentares às discussões que serão feitas num seminário sobre o assunto, que será realizado hoje e amanhã na Câmara, para definir uma posição mais clara.
Há certa urgência na votação do Plano, já que os resultados da deliberação da última conferência municipal de política urbana, realizada em 2014, que subsidiam o documento de regulação urbana, perdem validade no final deste ano. Uma nova conferência precisaria ser convocada pela prefeitura caso o PL não seja votado até lá.

O novo Plano Diretor é controverso, principalmente, porque traz regulamentações que ampliam o controle sobre o setor da construção civil. Sua base é o estabelecimento do coeficiente construtivo 1 para toda a cidade – a exemplo do que acontece em outras capitais, como São Paulo e Porto Alegre, e é recomendado pelo Ministério das Cidades.

Isso significa por exemplo, que, num terreno de 600 m² é possível ter como área construída somente uma vez essa área – ou seja, 600 m². Acima desse valor, seria preciso pagar taxas extras – recurso que seria revertido para políticas urbanas. Hoje há variações nos coeficientes construtivos na cidade, ainda que em algumas áreas ele já seja 1. O setor de construção civil é o principal crítico desse ponto.

“Tenho conversado com o comércio, o setor de construção civil e infraestrutura e a visão geral é que o Plano é muito ruim para o setor produtivo da forma como está apresentado. Não só fica mais caro construir, mas perde-se o interesse no desenvolvimento das atividades na cidade”, afirma o vereador Mateus Simões (Novo), que diz temer a migração de empresários para outras cidades da região metropolitana, como Nova Lima.

Gilson Reis (PCdoB), que trabalha na organização do seminário com Mateus Simões, tem olhar diferente. “Há avanços em relação ao Plano atual nos instrumentos, como o IPTU progressivo (com aumento do imposto em caso de especulação), e um fundo municipal e uma política de moradia. Há um conjunto de políticas urbanas que são incorporados pela primeira vez na cidade. A informação é de que o governo trabalha para um substitutivo, mas não dá para mudar os princípios já colocados”.

 Especialista avalia que vereadores e a
PBH devem respeitar participação popular

O urbanista Roberto Andrés, professor da Escola de Arquitetura da UFMG, afirma que é necessário que os vereadores e a prefeitura se mantenham fiéis às bases do que foi discutido nas conferências. “É importante a responsabilidade dos vereadores com relação à participação popular. O Plano Diretor veio da Conferência e tem legitimidade”.

A cientista social Isabella Gonçalves, assessora parlamentar da vereadora Cida Falabella (PSol), tem argumento semelhante. “A gente entende que foi parte de uma construção onerosa para o município, custosa para quem participou. O Plano tem que ser aprovado, ou será um desrespeito à população”, diz.

“É um dos projetos mais complexos a serem discutidos na Câmara. Estamos ouvindo todos os lados para o fazer o melhor para a cidade”, afirma o líder de governo Léo Burguês (PSL), que evita cravar um prazo para a votação do texto. Gabriel Azevedo também vai na mesma linha. “Tenho ouvido urbanistas e pessoas ligadas ao setor construtivo e há pontos a serem considerados em todos as áreas”, diz.

Na prefeitura a avaliação é de que há condições de o substitutivo ser apresentado para ser votado em primeiro turno em setembro. E, até o momento, as alterações feitas pelos técnicos do município têm sido mais na direção de facilitar a aplicação das novas regras, reduzindo o número de exceções e facilitando a interpretação do texto.

A dúvida por parte dos vereadores, no entanto, é para que lado o pêndulo vai a partir do momento em que o prefeito Alexandre Kalil (PHS) se engajar de fato no debate – inclusive devido ao fato de ele ser empresário do setor da construção civil. “No final do ano passado, Kalil indicou à Câmara para votar o texto em primeiro turno. Não houve posicionamento dos vereadores. Não sei o que governo pensa hoje”, diz Gilson Reis.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil afirma que está a disposição para o debate e engajado com a discussão, e que nesta segunda-feira, durante o Seminário, irá apresentar uma proposta com alternativas para o Plano.

 Novas regras garantem ampliação das redes
de comércio e serviço para desafogar o centro

O Plano Diretor em vigor hoje em Belo Horizonte foi elaborado ainda no mandato do petista Patrus Ananias (1993- 1996), anterior ao Estatuto das Cidades (2001), que trouxe uma série de regras que buscam melhorar qualidade de vida nos centros urbanos.

Ao lado do coeficiente de construção 1 em todo o município, outra base do Plano é o estímulo pela prefeitura ao estabelecimento de novas centralidades pela cidade. A ideia é ampliar a existência de redes de comércio e serviços em mais regiões, “desafogando” o centro e buscando reduzir deslocamentos da população pela cidade.

O Plano propõe ainda a demarcação de áreas de interesse social no município. Elas se tornariam foco de investimento urbanístico prioritário da prefeitura – como algumas ocupações urbanas. Outras propostas são a redução nas vagas de garagem em novos imóveis e o IPTU progressivo, que implica no aumento do imposto em casos em que não há destinação social de imóveis – como o “abandono” de lotes à espera da valorização para a venda.

O Plano também trabalha com a lógica das operações urbanas – instrumento já utilizado em cidades como São Paulo. Com elas, a proposta é estimular o adensamento da cidade em algumas áreas próximas a corredores de transporte coletivo. Nas áreas das operações, o potencial construtivo seria maior do que no restante da cidade, mas o aumento do limite do tamanho dos empreendimentos seria condicionado à melhoria da infraestrutura urbanística do entorno feita pelos empreendedores.


 

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