Por cinco votos a zero, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 6, pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula contra execução da pena a ele imposta de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex.
A votação unânime esmaga mais uma ofensiva da defesa e aponta para a prisão do ex-presidente - o que poderá ocorrer tão logo sejam esgotados os recursos, ainda cabíveis, contra a condenação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da "Lava Jato".
Veja os caminhos de Lula após a decisão do TRF-4 que o condenou no caso do triplex a 12 anos e 1 mês de prisão:
Embargos e recursos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
24 de janeiro
Decisão: 8ª Turma do TRF-4 confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância da Justiça Federal
Recursos possíveis
1. No TRF-4
Defesa apresentou embargo de declaração, recurso por meio do qual questiona "obscuridades" e "omissões" na decisão do TRF-4
8ª Turma não tem prazo para analisar o recurso; cabe ao relator da "Lava Jato" na Corte, João Pedro Gebran Neto, receber o embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento. Após análise deste primeiro recurso, defesa ainda pode apresentar um segundo embargo relativo ao recurso anterior
Situação: INDEFINIDA
2. No Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Recurso Especial pode suspender a decisão do TRF-4
3. No Supremo Tribunal Federal (STF)
Recurso Extraordinário também pode suspender a decisão do TRF-4
Habeas corpus
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
30 de janeiro
Decisão: Vice-presidente da Corte, ministro Humberto Martins, negou habeas corpus ao ex-presidente para afastar a possibilidade de prisão antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores. Defesa recorreu
6 de março
Decisão: Terça-feira, 6, por 5 a 0, 5ª Turma da Corte negou o pedido de habeas corpus preventivo
SITUAÇÃO: PEDIDO NEGADO
Supremo Tribunal Federal
9 de fevereiro
Decisão: Ministro Edson Fachin negou pedido de medida liminar do ex-presidente para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos. Caso foi enviado ao plenário da Corte
Pedido de liberdade será analisado pelos 11 ministros da Corte, mas ainda não há previsão de quando - cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento
Situação: INDEFINIDA
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