Começam nesta quarta-feira (22) as inscrições pela internet para cidadãos que desejam participar das audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os interessados poderão fazer as inscrições no Portal da Assembleia até as 16 horas do dia anterior de cada audiência.
As datas podem ser conferidas no próprio site. Quem não puder utilizar a rede para fazer o procedimento, poderá garantir sua participação no dia do evento, presencialmente.
O PPAG é um documento que apresenta como o Governo do Estado distribuirá o dinheiro público no período de quatro anos, com metas de investimentos e obras por áreas específicas e regiões.
A proposta de revisão é debatida com deputados e a sociedade civil, que podem apresentar sugestões para aprimorar o +.ano. As sugestões populares são analisadas pelos parlamentares e podem virar emendas ao projeto de lei de revisão do PPAG e também ao projeto do Orçamento do Estado para 2015, ambos em tramitação.
Eleições
Entretanto, o andamento dos trabalhos na Casa deve ficar para depois das eleições. Às vésperas do segundo turno da corrida presidencial, os deputados estão concentrados em fazer campanha para seus candidatos.
Desde o dia 6 deste mês até essa terça-feira (21), das sete reuniões ordinárias chamadas para o plenário, seis nem chagaram a ser iniciadas, por falta de quórum. Apenas uma foi aberta, mas, posteriormente encerrada pelo mesmo motivo. “Com as eleições, o pessoal está nas bases, buscando apoio para seu candidato, no nosso caso, Aécio Neves (PSDB)”, disse o líder do governo na ALMG, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
O deputado Paulo Guedes (PT) diz que a bancada petista tem comparecido a todas as reuniões. “Quem esvaziou o plenário foi a base do governo”, afirma. Mas, de acordo com o deputado, ele e os colegas de partido também estão engajados na campanha da candidata a reeleição Dilma Rousseff (PT). “Eu acredito que na semana que vem as coisas voltem ao normal, espero que a ressaca do PSDB já tenha passado e eles tenham digerido a derrota”, ironizou.
Também para Luiz Humberto os trabalhos devem ser retomados na próxima semana. Estão sobrepondo a pauta sete vetos, que precisam de quórum privilegiado para serem votados, o que “dificulta” ainda mais o andamento. “Além dos vetos, temos que votar a suplemen-tação orçamentária da ALMG, do Tribunal de Justiça, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 69, entre outros projetos”, comenta.
A PEC 69 reintegra ao quadro de servidores efetivos do Estado os 96 mil profissionais que deverão ser exonerados em função da decisão do STF que considerou a Lei Complementar 100 inconstitucional.
Estão previstas 11 audiências públicas
Serão realizadas onze audiências de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015/Exercício 2015 entre os dias 4 e 7 de novembro de 2014. Os temas das reuniões serão Educação e Desenvolvimento Humano, Governo Integrado, Cidades, Atenção à Saúde, Identidade Mineira, Desenvolvimento Social e Proteção, Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Segurança, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Desenvolvimento Rural + Cultivar, Nutrir e Educar.
Os interessados também podem enviar suas sugestões ou participar das discussões sobre o projeto pela internet. As contribuições online podem ser enviadas até o dia 9 de novembro, no Portal da ALMG.