Ainda não há previsão para que os deputados apreciem os vetos do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), ao projeto de reajuste dos servidores estaduais.
A expectativa era que a mensagem do governador com os vetos ao projeto de reajuste entrasse na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (5), em reunião de plenária ordinária marcada para 14h. Mas não aconteceu.
Desta forma, sem a leitura da mensagem em plenário, o veto não tramita e consta como se ainda não tivesse sido encaminhado à ALMG.
Se tivesse entrado na pauta, os deputados teriam 30 dias para analisar e manter ou derrubar os vetos do governador.
Proposta maior
Na semana passada, os deputados aprovaram em segundo turno o projeto de reajuste dos servidores, mas com emendas que resultaram em aumentos acima dos 10,06% pretendidos pelo governo.
O texto aprovado prevê 33,4% de aumento para os servidores da educação, 14% para os servidores da saúde e adicional de 14% para as forças de segurança, beneficiando os policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários.
Todos esses aumentos foram vetados pelo goevrnador Romeu Zema na segunda-feira. Ele manteve a sanção apenas do projeto de lei que reajusta em 10,06% os salários dos servidores do estado. A única emenda sancionada por Zema foi o auxílio social, em três parcelas anuais, correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe.
O prazo para que o reajuste seja concedido aos servidores termina nesta terça-feira, por causa da legislação eleitoral. O impasse tem diferentes leituras: para a ALMG, a data foi respeitada, já que o projeto de lei foi aprovado na semana passada. Já o governo entende que o que vale é o veto do governador, decidido na segunda-feira.
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