A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2021 que autoriza o repasse direto aos municípios dos recursos suplementares do Estado. A aprovação por 70 votos a 3 (e um em branco) da PEC, que ocorreu em um clima bastante tenso na manhã desta terça-feira (6), muda a destinação dos cerca de R$ 11,06 bilhões provenientes do acordo judicial da Vale para indenização do desastre de Brumadinho.

Com a aprovação do texto, os recursos serão repassados diretamente aos 853 municípios, diferentemente do que defendia o governo Zema - queria que o dinheiro fosse repassado aos municípios por meio da celebração de acordos entre os executivos estadual e municipais.

Clima tenso

A votação desta terça foi marcada por troca de acusações entre deputados da base do governo e de oposição. Logo no início dos debates, o deputado governista Guilherme da Cunha (Novo) fez duras críticas ao presidente da ALMG – deputado Agostinho Patrus (PV) – dizendo que o parlamento mineiro escolheu um “caminho errado, sem volta”. “O problema da PEC, além do caráter eleitoral, é que ela vai contra uma determinação judicial transitada em julgado”, disse.

Já o líder da oposição e relator da PEC, deputado André Quintão (PT), defendeu que o texto aprovado pela ALMG garante a autonomia dos municípios para o uso dos recursos e rechaçou que o parlamento esteja fazendo uso político da destinação dos recursos. “Não existe questão eleitoral. Estamos garantindo que os municípios possam usar os recursos de acordo com as necessidades locais”, rebateu.