A desestatização da Cemig não está na agenda imediata da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), na manhã desta segunda-feira (17), durante o seminário “Minas em Conta”, no Minascentro, em Belo Horizonte.
Ao comentar o andamento das tratativas do Estado com a União, Tadeu reforçou que o Legislativo considera o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) mais vantajoso do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele lembrou a articulação do programa com o apoio do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Congresso, e apresentou um balanço dos projetos já apreciados pela Casa.
Em meio às discussões, o presidente da ALMG fez um recado direto ao governo estadual: “O entendimento da Assembleia é não discutir Cemig neste momento.” A sinalização é relevante porque a desestatização da companhia consta do plano de adesão ao Propag enviado pelo Governo de Minas à União no último dia 6.
O posicionamento contrasta com o discurso do vice-governador Mateus Simões (PSD), também presente no evento. Ele voltou a defender a privatização e a transformação da estatal em corporation, uma entidade jurídica separada de seus proprietários, com a capacidade de entrar em contratos, possuir bens, processar e ser processada em seu próprio nome, além de dizer que o Executivo pretende “abrir mão o mínimo possível da Codemig”. Para Simões, a Cemig “é menos estratégica do que o nióbio”.
Questionado sobre a Codemig, Tadeu Leite afirmou que o Legislativo já aprovou a federalização de 100% da companhia. “Na manifestação do governo do Estado [à União], ele colocou 5%, podendo chegar ao máximo. Precisamos ver quais ativos a União vai aceitar”, disse.
O presidente da Assembleia destacou ainda que o Parlamento tem cumprido seu papel para garantir condições favoráveis de adesão ao Propag. Segundo ele, finalizada a discussão sobre a Copasa, “a Assembleia terá dado todas as condições para o governo do Estado aderir ao Propag nas melhores condições”.
Tadeu reforçou que os recursos antes destinados ao pagamento de juros devem ser revertidos para saúde, educação, segurança e infraestrutura em Minas.
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