Depois de aprovar a retomada do auxílio-moradia para todos os parlamentares, inclusive aqueles com residência em Belo Horizonte, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reajustou o benefício dos deputados estaduais em 53%, passando de R$ 2.850 para R$ 4.377,73.

 

A Assembleia informou nesta terça (14), por meio de nota, que a regulamentação do aumento da verba visa equiparar o auxílio da Casa ao do Judiciário. “A deliberação 2.614/2015 não traz novidade e é orientada pelo texto da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o valor da ajuda de custo não poderá exceder o fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e não será inferior àquele pago aos membros do Ministério Público”. 

 

O reajuste passou a ser automático sempre que o CNJ e a Procuradoria Geral da República mudarem seus valores. A norma também prevê a volta da verba indenizatória, mantida em R$ 20 mil, para os deputados licenciados que ocupam cargos de secretários de Estado. Eles também passam a ter direito a diárias de viagens nacionais e internacionais custeadas pelo Legislativo, desde que o Executivo não pague. 

 

O parlamentar que não quiser receber os R$ 4.377,73 de auxílio-moradia deverá encaminhar um ofício à presidência renunciando expressamente ao benefício. Diante da repercussão negativa da aprovação do auxílio, em fevereiro, 23 deputados abriram mão da verba. Outros 60 deverão receber o auxílio.