Sabatinado por integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisam a indicação presidencial de seu nome para seguir no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos (2021-2023), o procurador-geral Augusto Aras disse querer ser lembrado como aquele que cumpriu a Constituição Federal sem criminalizar a política.

“Quero ser lembrado como o procurador que restabeleceu a função constitucional; como aquele que cumpriu a Constituição Federal, as leis, e que não criminalizou a política. (Aquele) que foi forte para tomar medidas amargas quando necessárias, mas não como aquele que vai obstar a política, a economia, as religiões”, declarou Aras durante a sabatina que já dura mais de quatro horas.Jefferson Ruddy/ Agência Senado / N/A

Aras atribuiu parte das críticas que recebe ora de oposicionistas, ora de governistas ao que ele mesmo classificou como “um clima de polarização”, “danoso à democracia”

“Sou filho de político. Meu pai (Roque Aras]) foi vereador, deputado estadual e federal, presidente de partido... Eu sei o quanto sofre um político. E acho uma covardia que alguém que tem o dever de trabalhar com o discurso jurídico use a caneta que deve submissão à norma para desequilibrar o jogo da política, seja a judicializando, seja a criminalizando”, acrescentou Aras, cujo nome, se aprovado pela CCJ, ainda precisará ser confirmado no Plenário do Senado.

Aras atribuiu parte das críticas que recebe ora de oposicionistas, ora de governistas ao que ele mesmo classificou como “um clima de polarização”, “danoso à democracia”.

“As instituições estão funcionando normalmente. O que não significa dizer que não vivamos um clima de polarização extremamente danoso à democracia. Com a polarização, um procurador que tem compromisso com a Constituição não agrada nem ao governo, nem à oposição. A ele lhe é imputada omissão quando ele só age com cautela e cuidado para não passar dos limites”, comentou Aras após destacar que, à frente da PGR, vem atuando “de forma técnica e discreta", respeitando a competência constitucional das instituições e a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Não posso valorar a retórica política à luz do direito. Salvo quando ela sai da esfera política para atingir o direito. Do vereador da cidade mais humilde ao presidente da República (enquanto estivermos no campo da retórica política), tenho que esperar um ato mínimo de concreção ou indícios de que este ato pode vir a ser praticado. Se me meter no discurso político, eu me tornaria um censor da política, e eu não sou”, acrescentou o procurador-geral da República antes de afirmar que o chamado inquérito das Fake News deve ter um prazo para ser concluído. “O problema é a ideia de um inquérito sem fim […] Temos enunciados que (estabelecem que) se um fato não foi apurado em 24 meses, deve ser arquivado”, comentou Aras.

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