Os vereadores de Belo Horizonte começam a votar nesta terça-feira (11) um projeto de lei que, na prática, “devolve” às cidades de origem pessoas em situação de rua que estejam na capital. De autoria de Vile Santos (PL), o projeto 227/2025 prevê o encaminhamento a órgãos competentes para que seja providenciado transporte e “suporte logístico para o envio de pertences pessoais” das pessoas em vulnerabilidade social, além de apoio na emissão de documentos necessários para o retorno. 

O assunto chega envolto em polêmica. Na última semana, viralizaram imagens do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), comemorando a "devolução" de 500 pessoas para suas cidades de origem. A prefeitura mantém há 2 anos um posto na rodoviária que oferece "passagem de volta" a pessoas em situação de rua que chegam à cidade. Uma equipe da prefeitura atua no local para identificar quem chega “sem rumo” - numa referência a quem desembarca sem emprego garantido.

Na justificativa do projeto em BH, Vile Santos cita um estudo da UFMG feito em 2022. Segundo o parlamentar, foi mostrado que metade dos moradores de rua da capital não são de BH. Confiante na aprovação do projeto, o parlamentar reconhece que a proposta tem sido criticada.

"Mais por parte da militância de esquerda, porque acham que a gente vai pegar a pessoa, amarrar e mandar a pessoa embora. Isso nem é permitido pela Constituição. O que a gente vai fazer é identificar essas pessoas uma a uma e ver a necessidade de cada uma. Então, a pessoa que não tem condições financeiras e quer voltar para a sua casa, no interior de Minas ou outro estado, a gente vai tentar dar esse auxílio junto da Prefeitura". 

Se a proposta for aprovada, caberá à Prefeitura de BH avaliar as solicitações apresentadas pelos interessados, manter o registro atualizado de todos os atendimentos realizados e criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações.

Endereço social para pessoas em situação de rua

Também entra na pauta desta terça-feira proposta conjunta dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do PL, que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. A justificativa seria garantir que esse público tenha um local fixado para receber correspondências e encomendas, bem como registrar no currículo para concorrer a vagas de emprego e usar em cadastros de benefícios sociais. 

Para serem aprovados e seguirem tramitando na CMBH, os dois projetos precisam do voto favorável da maioria dos vereadores (21).